Política

PL que obriga hospitais se adequarem a pacientes obesos é deliberado na CMM

A proposta torna obrigatória nas unidades de saúde privadas a aquisição e adaptação de cadeiras de rodas, assentos de espera, macas, materiais de coleta de sangue, rampas de acesso, largura das portas, entre outros dispositivos – foto: Alberto Cesar

A proposta torna obrigatória nas unidades de saúde privadas a aquisição e adaptação de cadeiras de rodas, assentos de espera, macas, materiais de coleta de sangue, rampas de acesso, largura das portas, entre outros dispositivos – foto: Alberto Cesar

Projeto de Lei (PL) que obriga as unidades de saúde particulares da capital adquirirem equipamentos e adequarem suas estruturas para atender às pessoas com obesidade teve deliberação aprovada na manhã desta segunda (15), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).


O PL nº 129/2015, que prevê essa obrigatoriedade para hospitais, unidades médicas emergenciais e laboratórios pertencentes à iniciativa privada, segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da casa legislativa.

A proposta determina que seja obrigatória a aquisição e adaptação de cadeiras de rodas, assentos de espera, macas de transporte, macas fixas, materiais e equipamentos de coleta de sangue, rampas de acesso às unidades hospitalares, largura das portas, entre outros.

De acordo com pesquisas, Manaus é a quarta cidade do Brasil com o maior número de pessoas obesas. A estimativa é de que existam 300 mil pessoas obesas na cidade, fatia que chega a ser maior do que a população total do município de Manacapuru (a 68 quilômetros da capital).

“Essas pessoas têm direito, são dotadas de plena cidadania. Nosso projeto tem o objetivo de indicar tratamento igual para esses cidadãos com suas peculiaridades, garantindo-lhes um mínimo de dignidade. Espero que nossa proposição seja aprovada”, destacou o autor do Projeto de Lei, vereador Professor Bibiano (PT).

Caso aprovado, o projeto prevê multa de até 500 Unidades Fiscais do Município (UFM) – ou R$41.890, uma vez que o valor de uma UFM é de R$ 83,78. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, além da cassação de Alvará na terceira infração constatada.

“Nossa proposta, acima de tudo, pretende proporcionar condições igualitárias em serviços básicos que todo o cidadão necessita, tornando a dignidade da pessoa humana um princípio aplicável na vida das pessoas obesas”, enfatizou o petista.

Com informações da assessoria

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