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PGM entra com recurso no STJ contra reajuste de tarifa do transporte coletivo

O procurador Marcos Cavalcante, explicou que espera o julgamento deste recurso até o dia de hoje, mas caso isso não aconteça ele acredita no “bom senso” dos empresários em não cobrar a nova tarifa - foto: Márcio Melo

O procurador explicou que espera o julgamento deste recurso até o dia de hoje, mas caso isso não aconteça ele acredita no “bom senso” dos empresários em não cobrar a nova tarifa – foto: Márcio Melo

Ficou para esta quinta-feira (30), a cartada final da Prefeitura de Manaus, quanto ao reajuste da tarifa do transporte coletivo, que está programada para aumentar amanhã (1º). A Procuradoria Geral do Município (PGM) entrou na manhã de ontem, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STJ). O procurador Marcos Cavalcante, explicou que espera o julgamento deste recurso até o dia de hoje, mas caso isso não aconteça ele acredita no “bom senso” dos empresários em não cobrar a nova tarifa no valor R$3,54.

“Entramos com um recurso especial e já enviamos hoje (ontem) a presidência do STJ e acredito que nosso pedido de efeito suspensivo vai ter uma resposta o quanto antes. Mesmo que o resultado do recurso não saia no tempo esperado, a gente espera que os empresários entendam que não podem aumentar o valor da tarifa antes da decisão do mérito ou melhor, antes do poder concedente dizer quanto se pode aumentar a tarifa. Essa decisão dos empresários em aumentar na sexta-feira, só vai causar mais transtornos a todos, eu esperto que eles não tomem essa decisão, recuem e usem o bom senso”, disse.

O assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), Fernando Borges, reafirmou que irá alterar o valor da passagem no sistema de bilhetagem eletrônica amanhã. Ele ressaltou que a entidade vai cumprir a determinação judicial. “Essa questão do aumento da passagem se arrasta há meses, todas as partes recorreram, o município foi até Brasília, mas não obtiveram sucesso. No entanto uma decisão da Câmara Civil pelo reajuste foi dada, de modo que é necessário cumprir a decisão, ou de alguma forma fazer um acordo nesse processo”, comentou.

Borges destacou que até o momento a prefeitura não ofereceu nenhum acordo que fosse bom para os empresários. Ele disse ainda que enquanto não houver uma determinação que barre o reajuste ou um acordo favorável aos empresários, estará mantido a decisão do aumento da passagem de ônibus amanhã. “Não nos foi oferecido nenhuma forma de compensação. Foi à justiça que deu essa decisão, até que haja outra ordem contraria vinda da justiça, só nos resta cumprir. Porque não há como abrir mais desse direito, sobre pena do sistema entrar em colapso”, afirmou.

O prefeito Arthur Neto, em coletiva de imprensa, nesta terça-feira (28), disse que fará um decreto se for preciso, determinando que o valor de R$ 3 seja respeitado pelas empresas de transporte coletivo da capital. Ele salientou também que se for necessário, o município irá cobrir a dívida do Estado com o subsídio, que está em R$ 8 milhões, para evitar o reajuste.

Por Michele Freitas

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