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PGE aguarda publicação de acórdão para recorrer contra saída de comissários

A PGE estuda ingressar com um recurso pedindo ao Supremo que os comissários permaneçam nos cargos de delegado até que o Executivo estadual realize um concurso público para provimento das vagas – foto:  arquivo EM TEMPO

A PGE estuda ingressar com um recurso pedindo ao Supremo que os comissários permaneçam nos cargos de delegado até que o Executivo estadual realize um concurso público para provimento das vagas – foto: arquivo EM TEMPO

Os 97 comissários da Polícia Civil do Amazonas que foram promovidos, irregularmente, a delegados de polícia podem ter que esperar até o dia 24 de novembro deste ano, por uma definição quanto aos cargos que ocupam.

Eles foram destituídos da função de delegados por uma decisão em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 24 de setembro, e o governo do Estado aguarda a publicação do acórdão para recorrer da decisão.

De acordo com a Resolução 536/14 do STF, o tribunal tem até 60 dias para publicar a decisão no Diário Oficial do tribunal. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) estuda ingressar com um recurso pedindo ao Supremo que os comissários permaneçam nos cargos de delegado até que o Executivo estadual realize um concurso público para provimento das vagas. O recurso, intitulado de embargo declaratório com pedido de liminar, só pode ser ingressado após a publicação da decisão no Diário oficial.

Segundo interlocutores do governo, há possibilidade de ser atribuído um novo vencimento aos comissários para que eles recebam salários correspondentes aos do cargo de delegado. O secretário-chefe da Casa Civil do governo do Estado, Raul Zaidan, informou que o Executivo estadual não adotará nenhuma medida até que o acórdão seja publicado. “Nada vai ser analisado até o trânsito e julgado (da ação) no STF”, disse Zaidan.

Os 97 comissários atuavam como delegados de polícia desde 2004, quando o governo do Estado instituiu um grupo ocupacional da Polícia Civil denominado de “autoridade policial”, equiparando os cargos de comissários e delegados. Na época, as duas leis que tratavam do assunto, que foram julgadas inconstitucionais pelo STF, promoveram, irregularmente, 124 comissários a delegados no Amazonas. Destes, 97 estavam na ativa e perderam os cargos.

Por Camila Carvalho

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