Dia a dia

Pessoas com dificuldades de locomoção ainda enfrentam problemas com a infraestrutura de Manaus

Há pouco mais de 1 ano foi sancionada a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – lei federal 13.146/2015 –, que veio para fortalecer medidas consideradas cruciais para cumprimento das normas técnicas sobre acessibilidade - foto: Marcio Melo

Há pouco mais de 1 ano foi sancionada a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – lei federal 13.146/2015 –, que veio para fortalecer medidas consideradas cruciais para cumprimento das normas técnicas sobre acessibilidade – foto: Marcio Melo

A infraestrutura urbana de Manaus contabiliza uma série de problemas. A falta de acessibilidade a pessoas com deficiência, idosos, crianças e toda a população que possui alguma dificuldade de locomoção ou mobilidade reduzida é um desses grandes problemas. Em 2012, um estudo realizado em 12 capitais nacionais avaliou as condições das calçadas brasileiras. Nele, Manaus ficou em primeiro lugar no ranking das piores calçadas do país, sendo a avenida Mário Ypiranga, antiga Recife, na Zoan Centro-Sul, considerada a pior da cidade. Falta de sinalização, acessibilidade e de largura mínima dos logradouros foram as razões para o desagradável título.

“Nossas calçadas não foram preparadas para atender a essas pessoas e suas necessidades. Com exceção de alguns bairros, a maioria, principalmente na periferia, sequer é dotada de calçadas. Nos últimos anos, tivemos algumas iniciativas nessa área, como, por exemplo o projeto Calçada Legal, que visava a reunir uma série de ações para melhoria da acessibilidade nas calçadas de Manaus e, inclusive, intervenções do poder público. Contudo, isso não foi suficiente”, afirma o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-AM), o engenheiro civil Cláudio Guenka.

O engenheiro afirma que em outras cidades há modelos de padronização de calçadas, que possibilitam às pessoas caminharem com segurança, conforto e sem obstáculos. “Não é um trabalho fácil, mas com planejamento, parceria e a participação de profissionais habilitados e capacitados para atuar no processo, pode ser realizado. É preciso um planejamento a curto, médio e longo prazos que contemple ações paulatinas e sistematizadas a partir das particularidades de cada zona de Manaus, para resolver essas questões de maneira a garantir às pessoas usufruir do seu direito de ir e vir”, avalia.

Há pouco mais de 1 ano foi sancionada a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – lei federal 13.146/2015 –, que veio para fortalecer medidas consideradas cruciais para cumprimento das normas técnicas sobre acessibilidade vinculadas à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Os empreendimentos, principalmente os voltados ao oferecimento de serviços públicos, precisam passar por adaptações e os novos devem ser planejados e construídos levando-se em consideração esse aspecto que é tão importante e que  demonstra o caráter humanitário de uma cidade”, explica, por meio de nota, a comissão de acessibilidade do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

“Com a entrada em vigor dessa lei, a partir do dia 6 de janeiro de 2016, muitos segmentos passam a ter a obrigatoriedade de adequar seu contexto. Por exemplo, a reforma de todas as calçadas passa a ser obrigação do poder público, que deverá tornar todas as rotas acessíveis. Além disso, na realização de inspeções e auditorias pelos órgãos de controle interno e externo, deve ser observado o cumprimento da legislação relativa à pessoa com deficiência e as normas de acessibilidade”, é o que espera a entidade.

No entanto, em alguns casos, mesmo a aprovação de legislações específicas não garantem resultados. Um exemplo pode ser visto exatamente aqui, em Manaus. Em agosto, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o projeto de lei 145/2015, que obriga as agências e postos bancários a emitir documentos em braille e a instalar equipamentos de informática adequados para o atendimento de pessoas com deficiência visual. Mesmo com a sanção do prefeito, a medida nunca chegou a ser posta em prática.

Nos últimos 10 anos, o número de pessoas com deficiência no Amazonas cresceu 96,8% e, atualmente, atinge 23,2% da população, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 2010. São 651.262 deficientes visuais, 209.932 motores, 154.190 audivos e sofrem de deficiência 38.671 mental/intelectual.

Por Fred Santana

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