Economia

Pessoas com deficiência não encontram espaço no mercado de trabalho

Portadores de deficiência possuem dificuldades de ingressar no mercado de trabalho no Amazonas – foto: Divulgação

A lei de cotas que determina a contratação obrigatória de Pessoas Com Deficiência (PCDs) é descumprida pela maioria das empresas do Amazonas. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a taxa de descumprimento chega a 63% no Estado.


A auditora fiscal do Trabalho, Daiana Pigozzo, informou que, de modo geral, as empresas alegam que não encontram as pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS para empregá-las. A alegação dos empresários, porém, não é verdadeira.

De acordo com a Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab), o Amazonas conta hoje com mais 11 mil PCDs cadastradas no banco de dados do órgão. Conforme o Sistema Nacional de Emprego (Sine), no Amazonas, 1º de janeiro a 31 de agosto deste ano, foram encaminhadas para emprego 817 PCDs, para 229 vagas oferecidas no mesmo período. “Se o problema é encontrar esse tipo de candidato, a gente tenta proporcionar esse encontro entre as pessoas com deficiência e o mercado de trabalho”, conta.

Fiscalização

Daiana frisa que a fiscalização será intensificada para que se faça cumprir a lei no Amazonas. Ela defende uma investigação para entender os motivos reais do não cumprimento da cota no Estado e dar novas soluções.

“O ‘dia D’ é um dos passos que a gente tem para diagnosticar os problemas reais e tentar dar novas soluções. A contratação em si só não basta, tem que fiscalizar”, declara, em relação ao evento nacional, promovido na semana passada pelo Ministério do Trabalho para ampliar o número de PCDs no mercado de trabalho.

Por sua vez, o coordenador do Sine-AM, Arilson Vieira, conta que as empresas deveriam disponibilizar 8 mil vagas de emprego direcionadas para a cota de PCDs, mas, na prática, essa oferta não ocorre. “Infelizmente, há dificuldades de encaminhamento dessas pessoas para vaga de trabalho porque as empresas impõem várias exigências para que o trabalhador fique nessa vaga”, explica.

Vieira ressalta ainda que a empresa tem que priorizar a função social e não o cumprimento da cota apenas. “Com essa crise, qualquer tipo de PCD está em busca de uma recolocação no mercado de trabalho. Hoje, o mercado está tão competitivo que todas as pessoas estão em busca de emprego”, revela.

Oportunidades no polo industrial

O auxiliar de serviços gerais Erivelton Paiva, 41, é deficiente auditivo e precisa de aparelho para ouvir um pouco. Ele conta que trabalhou por 5 anos no Distrito Industrial como conferente, por meio da lei de PCD, mas está desempregado desde novembro.

“Hoje, está um pouco melhor do que antes. Quando a gente fazia exames e descobriam que tinha deficiência, pediam para aguardar e não éramos mais chamado”, avalia.

A agente de portaria Valéria Souza tem deficiência física no braço esquerdo devido a uma queda na infância.

Ela conta que o seu primeiro emprego foi como operadora de produção, no distrito industrial, onde ficou 10 anos. Há 1 ano, ela está sem emprego.

“Quando me demitiram, alegaram que foi a crise, mas pela atividade, adquiri doença de trabalho. Como não fui afastada pelo INSS, fui demitida depois que acabou a instabilidade de 1 ano. Agora estou atrás. Se Deus quiser, vou sair empregada hoje”, declara Valéria.

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), que também faz a articulação da empregabilidade das PCDs junto às empresas, informou que, no Amazonas, há 790 mil pessoas com algum tipo de deficiência. Só em Manaus, elas somam 460 mil pessoas.

A Lei de Cotas 8.213/91 prevê que empresas com cem ou mais funcionários são obrigadas a contratar para seu quadro funcional de 5% a 20% de beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.

Empresários alegam custo alto

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos no Amazonas (Sindmetal/AM), Waldemir Santana, afirma que, no setor industrial, as empresas não cumprem a lei de cotas, sob o pretexto de que a inserção tem custo alto.

Santana apontou que a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e o Ministério Público (MP) precisam dar um prazo para as empresas se adequarem aos padrões de acessibilidade, além de fiscalizarem o cumprimento da infraestrutura em novas liberações de construções de fábricas. “O cumprimento da lei no setor é deficitário. Se as empresas não estão adaptadas, então, é preciso ser feito algo a mais para que esses companheiros tenham alguma atividade”, avalia Santana.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus), Ralph Assayag, garante que, no setor comercial, as empresas novas cumprem 100% a lei de cotas.

Porém, segundo ele, há casos de empresas que não conseguem mexer em sua estrutura física, por estarem em prédios “tombados” pelo patrimônio histórico, além de existirem empresários que não se adequam por possuírem poucas condições financeiras. “Existem várias leis para deficientes que o lojista não suporta cumprir, mas as empresas buscam se adequar e acredito que, a longo prazo, tenhamos um setor totalmente adequado”, ressalta Assayag.

Por Joandres Xavier

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