Dia a dia

Pescadores temem a invasão de áreas protegidas pelo defeso

Pescadores artesanais e moradores de reservas de desenvolvimento sustentável temem a invasão dos lagos de manejo e igarapés do Amazonas, após a suspensão do defeso de espécies de pescado no Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro deste ano e suspende, no Amazonas, a pesca das espécies pirapipitinga, mapará, sardinha, pacu, aruanã e matrinxã. Defeso estadual de pirarucu também pode estar ameaçado.

A preocupação ambiental veio à tona após a portaria interministerial nº 192, assinada pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Meio Ambiente (MMA), suspender o período do defeso de peixes amazônicos por 120 dias e, consequentemente, o pagamento do benefício Seguro Defeso aos trabalhadores da pesca registrados.

Aproximadamente 110 mil famílias de pescadores do Amazonas serão afetadas pela decisão tomada sob a justificativa de se evitar fraudes. A situação foi exposta pelo deputado Dermilson Chagas (PDT), na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, nesta terça-feira (13).

No Amazonas, a medida suspende o defeso da pirapitinga, mapará, sardinha, pacu, aruanã e matrinxã. A portaria também suspendeu outras 10 portarias e instruções normativas que estabeleciam regras para o defeso em outras regiões.

Na justificativa, o MAPA e o MMA informam que durante o período da suspensão será realizado o recadastramento dos pescadores artesanais pelo MAPA, bem como a revisão dos períodos do defeso por meio dos Comitês Permanentes de Gestão de Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros.

“O mais grave de tudo é tomar uma medida dessa proporção às vésperas do período de Defeso. Por que não usaram os oito meses anteriores?”, questionou Deermilson Chagas que preside a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Lesgislativa do Amazonas (ALE-AM)

Dentre as dez medidas suspensas está a portaria N° 48 de 5 de novembro de 2007, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que estabelecia normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes na bacia hidrográfica do rio Amazonas; nos rios da Ilha do Marajó; e na bacia hidrográfica dos rios Araguari, Flexal, Cassiporé, Calçoene, Cunani e Uaça, no Estado do Amapá.

No Amazonas, a portaria suspensa punia os infratores com a perda total do lote, independente da espécie, além de proibir a pesca em um raio de 1.500 metros nas confluências dos sistemas dos rios e corpos d’água mencionados.  A portaria também mencionava a proibição da pesca das espécies nos rios Negro, Japurá, Madeira, Amazonas, Juruá, Purus e Solimões.

No DOU, nem o MMA e o MAPA deixam claro a suspensão do pagamento do Seguro Defeso que começa em novembro.  Mas, para o secretário executivo de pesca e aquicultura da Secretaria de Estado da Produção Rural e Sustentabilidade (Sepror), Geraldo Bernardino, a medida também tem como consequência o não pagamento do Seguro Defeso.

O defeso estadual, com as espécies que pertencem só à região, também sofrerá alteração. Porque a suspensão estadual tem como base de cumprimento o recebimento do seguro federal. O pirarucu é uma espécie que está no defeso estadual. Segundo dados do então Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o benefício movimenta mais de R$ 280 milhões no Amazonas.

Com informações da assessoria

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