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Pescadores do Amazonas ficam sem seguro-defeso

Para entidades locais, governo federal deve R$ 280 milhões de seguro-defeso aos pescadores do Amazonas – foto: Ricardo Oliveira

Para entidades locais, governo federal deve R$ 280 milhões de seguro-defeso aos pescadores do Amazonas – foto: Ricardo Oliveira

Decisão do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que não contempla o pagamento do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), aos pescadores do Amazonas, será questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades representativas do setor. Ontem (6), por meio de nota, o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) informou que os pescadores amazonenses não receberão o seguro, por considerar que o período de defeso no Estado teve duração de apenas cinco dias.

Com base na resolução número 759, de 9 março de 2016, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), departamento do Ministério do Trabalho, o governo federal tomou decisão de que só terão acesso ao benefício os pescadores de regiões com períodos de defeso superior a 30 dias. Ocorre que, diante de uma série de portarias, decretos e decisões do STF, de acordo com a nota do INSS, o período de defeso, no Amazonas, teve duração apenas de cinco dias, a contar do dia 11 a 15 de março, deste ano.

A decisão será questionada pela Federação dos Sindicatos de Pescadores do Estado do Amazonas (Fesinpeam), bem como pela Comissão Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPADR), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Por conta da confusão gerada a partir da portaria interministerial número 192, publicada pelos ministérios de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Meio Ambiente (MMA), os pescadores do Amazonas teriam direito a receber todas as parcelas do benefício, de novembro de 2015 a março de 2016, que somam em torno de R$ 280 milhões.

A portaria 192 suspendeu o defeso em várias regiões do Brasil, inclusive no Amazonas, com a justificativa de realizar o recadastramento dos pescadores artesanais, pelo Mapa, sendo observado pelo governo que havia uma “discrepância” entre o número de pescadores registrados no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. À época, a portaria foi contestada por um decreto legislativo do deputado federal Silas Câmara, que depois foi derrubada por uma decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski.

“Quando o governo liberou para pescar tudo, nós esperávamos o seguro-defeso. Isso criou, psicologicamente, um caos no Amazonas e um grande impacto ambiental. Porque, não querendo pagar o seguro-defeso, o governo liberou na época a pescaria no período da desova. Quando voltou a valer a portaria 192, alguns barcos foram presos. Mas a confusão era tão grande que nós nem pescamos, nem recebemos o seguro-defeso”, disse o presidente da Fesinpeam, Ronildo Nogueira Palmerio.

Para a CAPPADR da Aleam, o pescador amazonense registrado no INSS teria direito a pelo menos a última parcela do seguro-defeso.

Por Emerson Quaresma

 

1 Comment

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  1. Sérgio Nakazawa

    7 de abril de 2016 at 11:54

    A portaria Interministerial 192 de outubro 2015, suspendeu por 120 dias os atos normativos que regulamentam o perído de defeso, na lista dos normativos estavam a que regulamenta o perído de defeso do Estado do Amazonas. A publicação no diário oficial desta Portaria Interministerial 192 foi no dia 9 de outubro e partir desta data teria validade de 120 dias. A portaria poderia ser prorrogada por mais 120 dias, mas não teve nenhum anúncio de prorrogação.

    Portanto a validade da suspensão do defeso seria até aproximadamente 9 de fevereiro. A partir desta data os períodos de defeso passariam a ter vigor novamente e a proibição da pesca passaria a valer.

    Portanto se o período de defeso do Estado do Amazonas começa no dia 15 de novembro e vai até 15 de março, os pescadores tem um prazo superior a 30 dias para receber o defeso e não 5 dias.

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