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Peritos entram com ação para continuar em greve nesta terça

Decisão judicial suspendeu a paralisação da categoria, mas sindicato tenta manter 30% trabalhando, como prevê a lei - foto: Diego Janatã

Decisão judicial suspendeu a paralisação da categoria, mas sindicato tenta manter 30% trabalhando, como prevê a lei – foto: Diego Janatã

O  Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Amazonas (Sinpoeam), deve recorrer nesta terça-feira, da decisão judicial, que determinou a suspensão da greve da categoria. Na ação, os peritos devem requerer que o mínimo do efetivo, determinado por lei  (30%), seja mantido na paralisação. Conforme a liminar expedida pelo desembargador Wellington José de Araújo foi determinado que, caso fosse descumprida a decisão, o Sinpoeam deveria pagar multa diária no valor de R$ 30 mil.

A referida liminar atendeu a ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), na última sexta-feira (7), ocasião em que os 192 peritos cruzaram os braços.

De acordo com o presidente do sindicato, Marcelo Nuratore, nesta terça-feira, o advogado da entidade entrará com o pedido de defesa, no qual serão citados os motivos que levaram os servidores a paralisar as atividades e solicitando que, ao menos, parte deles continuem com os braços cruzados, como permite a lei, até que as reivindicações sejam atendidas pelo governo.

Marcelo explicou ainda que os servidores aceitaram a decisão da Justiça em suspender a greve, mas desde ontem,  (10) todos os peritos só irão exercer as suas atividades, se os três institutos oferecerem por conta própria condições básicas de trabalho.

“Vamos recorrer dessa decisão que acabou suspendendo a nossa greve, ao menos a porcentagem permitida em lei deve ser respeitada. No entanto, a partir de hoje (ontem), só iremos trabalhar se tivermos condições básicas para exercer nossas atividades. Vamos colocar em prática a operação padrão, determinado em lei pelo Ministério da Justiça”, disse.

Segundo o presidente do Sinpoeam, por muitas vezes os próprios peritos compram o material de trabalho, para poder realizar a perícia.

“Agora, vamos mudar a postura. O estado terá que cumprir com as suas obrigações e deverá oferecer suporte no exercício da profissão”, finalizou.

Reivindicações

Em 2014, a Lei 4.059 foi votada e aprovada, incluindo apenas os delegados e investigadores, deixando os peritos de fora. A categoria que ficou excluída decidiu lutar pela sua inclusão, e aproveitou para reivindicar melhorias trabalhistas, que segundo eles precisa de uma reforma urgente na estrutura, já que hoje, a classe trabalha com a falta de insumos e reagentes.

Em entrevista concedida na semana passada, o secretário de Segurança Pública (SSP-AM), Sérgio Fontes disse que mesmo em meio a crise econômica, os trabalhos para a melhoria na estrutura da perícia criminal está sendo feita. Ele ressaltou que os materiais que faltam para a realização do trabalho dos peritos já foram solicitados. “Já estamos dando andamento a compra de material que está faltando e só ficou faltando o material utilizado em testes de DNA, que será preciso realizar um processo de licitação, já que cada material desse custa em media R$15 mil”, finalizou.

Por Gerson Freitas

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