Economia

Período de carência para pescador ter direito ao seguro-desemprego será mantido

Pescadores querem o combate ao pagamento indevido de seguro-desemprego no Amazonas - foto: Ricardo Oliveira

Pescadores querem o combate ao pagamento indevido de seguro-desemprego no Amazonas – foto: Ricardo Oliveira

O prazo de carência para o pescador ter direito ao Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), deve ser mantido em um ano e não em três como prevê o governo federal, por meio da Medida Provisória (MP) 665, que trata de novas regras trabalhistas. A informação foi dada, ontem, pelo o presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas (Fepesca), Walzenir Falcão.

Segundo ele, o parecer do senador Paulo Rocha (PT-PA) sobre a matéria foi aprovado, no último dia 29, pela comissão mista do Congresso Nacional. Agora, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados, e, se aprovado, segue para votação do Senado. “Nós estamos diuturnamente em Brasília fazendo pressão e já conseguimos aprovar o relatório do Projeto de Lei de Conversão, nº 3, de 2015”, disse.

Conforme ele, o projeto altera a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e também a lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. “Infelizmente no dia em que o projeto foi votado nenhum parlamentar do Amazonas compareceu. Mas nossas expectativas são otimistas”, ressaltou.

Fraudes

Também está sendo combatido o pagamento indevido de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal para quem não exerce a profissão. Ontem mesmo uma ex-funcionária do Sindpesca do município de Fonte Boa (a 678 quilômetros de Manaus) denunciou que carteiras de pescadores teriam sido espalhadas até para pastores e para que nunca pescou um peixe.

Conforme a ex-funcionária que não quis se identificar, por temer represália, ela acabou sendo “expulsa” do sindicato por não compactuar com as fraudes realizadas pelo presidente da entidade. “Ele (presidente) não gostava porque eu reclamava muito das coisas erradas que ele fazia. Ele me tirou do local e colocou a mulher dele no meu lugar”, disse.

Desconforto

Para Falcão, que também é vice-presidente da Federação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), essas irregularidades geram um desconforto entre a categoria. “A pessoa tira a carteira hoje e depois de quatro meses já está recebendo o seguro, quando a lei diz que é um ano. Assim como em 2014 continuaremos combatendo essas ações”, frisou.

Municípios devem fazer adesão

Nos próximos dias 21 e 22, a Fepesca irá promover um seminário sobre a nova portaria que cuida da política da proibição das espécies, que modifica o recebimento do Seguro-Defeso. “A partir de agora cada município tem que aderir o período do defeso para poder os pescadores ter direito ao benefício. Se, por ventura, os pescadores de uma determinada localidade não aderirem, não haverá Seguro-Defeso para aquele município”, explicou Walzenir Falcão.

Privatização

Sobre a informação de que o terminal pesqueiro de Manaus está nos planos do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para ser privatizado, Walzenir Falcão, disse que a classe recebeu com preocupação essa notícia. “Se o terminal for para uma entidade particular vai prevalecer o anseio do empresário e não dos pescadores. Fica aqui o nosso alerta”, concluiu.

Por Silane Souza

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