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Pena alternativa seria a solução para diminuir população carcerária

Superpopulação carcerária: um drama presente na maior parte das unidades prisionais do país. - foto: reprodução

Superpopulação carcerária: um drama presente na maior parte das unidades prisionais do país. – foto: reprodução

Para diminuir o número da população carcerária e o custo de R$ 2,4 mil por preso nas unidades prisionais, desde o ano passado a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) implantou no sistema penitenciário do Estado o monitoramento eletrônico. Além de ter os benefícios de redução nos custos, a ação gera mudanças no sistema.

Além do monitoramento eletrônico, a Justiça do Amazonas destina alguns casos para a Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa). A equipe psicossocial da Vara, formada pelos assistentes sociais Jaime Pires da Costa Júnior e Carine Pereira, psicólogas Kelly Mayanne e Taysa Vieira, além da pedagoga Bianca Miranda Tribuzy, informou que recebe em média sete mil processos de apenados.

Para que o processo do apenado seja encaminhado para a Vemepa, é necessário que as infrações cometidas sejam de pequeno e médio potencial ofensivo, sentenciados a penas privativas de liberdade até quatro anos e o crime seja doloso sem violência ou ameaça.
Também podem receber a pena alternativa para a Vemepa condenados por crimes culposos, qualquer que seja a pena e também os bons antecedentes e boa conduta social; que cometeram crimes em que os motivos e as circunstâncias indiquem que a pena alternativa seja suficiente.

Há casos em que os processos podem ser transferidos para a Vemepa por medidas alternativas que evitam a instauração de processo ou suspendem o processo criminal que impede eventualmente a aplicação de pena privativa de liberdade.

Segundo a Vemepa, os apenados que seguem essas medidas são os que cometeram delitos em que a pena máxima não seja dois anos, acumulada ou não com multa, não efetuaram nos últimos cinco anos outra transação penal, não foram condenados por outro crime ou não estão respondendo a outro processo.

A suspensão condicional do processo ocorre quando a pena mínima cominada à infração for inferior a um ano e pode ser suspenso no prazo de dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou tenha sido condenado por outro crime.

“Essas aplicações são sanções decididas pelo Judiciário, que decide quais as penas que devem ser aplicadas, mas varia em cada caso. Isso tudo depende do que o juiz decidir.

As mais comuns, que são mais aplicadas, são da prestação de serviço comunitário e também a prestação pecuniária”, explicou o integrante da equipe psicossocial da Vemepa, Jaime Pires.

Por Isabelle Valois

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