Política

Pela quinta vez, falta quórum para votar vetos presidenciais

Deputados e senadores adiaram a sessão do Congresso Nacional - foto: divulgação/ Internet

Deputados e senadores adiaram a sessão do Congresso Nacional – foto: divulgação/ Internet

Pela quinta vez, deputados e senadores adiaram a sessão do Congresso Nacional destinada a análise de dez vetos presidenciais a projetos aprovados pelos parlamentares. Para que a votação ocorra é necessária a presença de 81 deputados e 14 senadores. É a quinta vez consecutiva que a sessão destinada a avaliar vetos é adiada.

O veto mais polêmico trata da restrição à fusão de partidos, que estabelece prazo de 30 dias para que parlamentares troquem de legenda, sem risco de perda do mandato. A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar parcialmente o Projeto de Lei da Câmara 4/15, segundo o qual a fusão dá origem a um novo partido.

Para a presidenta, os dispositivos equiparariam dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão. “Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral”, explicou em mensagem enviada ao Congresso.

Outros nove vetos do Executivo seguem na pauta do Congresso, entre eles o veto a Projeto de Lei 293/12, conhecido como Lei das Antenas, que trata da implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, e o veto ao Projeto de Lei 2/15, que prevê crédito de R$ 368,2 milhões para cumprimento de sentença judicial em favor do Instituto Aerus de Seguridade Social, dos servidores da extinta como a Varig.

Por Agência Brasil

Comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Quis autem vel eum iure reprehenderit qui in ea voluptate velit esse quam nihil molestiae consequatur, vel illum qui dolorem?

Temporibus autem quibusdam et aut officiis debitis aut rerum necessitatibus saepe eveniet.

Copyright © 2016 EM TEMPO Online. Todos Os Direitos Reservados.

Subir