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Pedido de intervenção em Coari é negado e corte do TJAM suspende julgamento

O advogado de Adail afirma que não há provas da interferência de seu cliente na administração de Coari – foto: arquivo EM TEMPO

O desembargador João de Jesus Abdala Simões negou na manhã desta terça-feira (30) o pedido de intervenção no município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), feito pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. Simões é o relator do pedido.

O julgamento foi suspenso após o pedido de vista do desembargador Rafael de Araújo Romano. A maioria dos membros decidiu aguardar o voto vista, mas outros quatro desembargadores já se manifestaram acompanhando o relator: Encarnação das Graças Sampaio Salgado, Aristóteles Lima Thury, Djalma Martins da Costa e Domingos Jorge Chalub Pereia.

De acordo com o processo, o MP requereu a intervenção diante do descumprimento de ordem judicial que determinou o afastamento de Manoel Adail Amaral Pinheiro do cargo de prefeito municipal, alegando, entre outros aspectos, que o mesmo continua interferindo na gestão do município, por intermédio do atual ocupante do cargo, Igson Monteiro da Silva.

A questão da prevenção apontada pelo município de Coari, com relação a outro processo de intervenção, de relatoria da desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, foi descartada pelo plenário.

Em sustentação oral, o advogado de defesa Antonio das Chagas Ferreira Batista, argumentou que seu cliente está preso em um quartel da Polícia Militar desde 8 de fevereiro deste ano, que não há provas de sua interferência na administração e que o MP elencou 13 itens na ação apenas baseado em rumores, sem provas das denúncias.

Todos os pontos elencados foram analisados pelo desembargador João Simões, que disse considerar louvável a preocupação do Ministério Público, mas julgou improcedente o pedido, devido à falta de comprovação dos fatos.

O relator destacou que a intervenção é uma medida de extrema excepcionalidade, de forma temporária, para fazer prevalecer a lei e a ordem, e que só é possível nos casos previstos na Constituição da República (artigo 35, inciso IV) e na Constituição do Estado (artigo 128, inciso IV).

João Simões ressaltou que não está indiferente ao que ocorre em Coari e que o que se espera diante das afirmações é que a veracidade dos fatos e dos envolvidos seja apurada em procedimentos próprios, principalmente quanto aos atos de improbidade administrativa. “Em nenhum momento disse que não aconteceram. Os fatos são graves, precisam ser comprovados em ações, mas não na de intervenção”, disse o desembargador.

Com informações da assessoria

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