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Política

PEC por diretas após impeachment seria apreciada nesta quarta na CCJ

                            A PEC (227/2016) foi apresentada em junho do ano passado – fotos: divulgação

Prevendo possível revés do governo no julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) formulou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) em que sugere que em caso de vacância do cargo de presidente em em até seis meses do fim do mandato, novas eleições diretas sejam convocadas no país.

O texto é uma proposta de mudança à Constituição, que atualmente diz que, em caso de queda do presidente tendo decorrido pelo menos dois anos do mandato, o próximo ocupante deve ser escolhido por eleições indiretas, ou seja, por escolha do parlamento.

Na noite desta quarta-feira (17), enquanto a base aliada, que é maioria na Câmara, acenava com a possibilidade de eleições indiretas, a oposição pedia um novo pleito popular.

Na noite desta quarta, a oposição pedia um novo pleito popular

A PEC (227/2016) foi apresentada em junho do ano passado e ainda não havia sido apreciada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Segundo Teixeira relatou à reportagem, coincidentemente, o vice-presidente da CCJ, Esperidião Amin (PP-SC), havia decidido incluir a proposta justamente na manhã desta quarta-feira (17) na pauta dos trabalhos da comissão.

Havia na comissão, disse ele, quem defendesse a inclusão da matéria em regime de urgência. A movimentação ocorreu antes das denúncias sobre o presidente Michel Temer virem a público. “Nós queríamos ter votado hoje, mas começou a ordem do dia no plenário e precisamos interromper os trabalhos. Nem prevíamos o que viria a seguir”, disse.

Com a denúncia de que o presidente Michel Temer teria dado aval a compra de silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no entanto, o futuro dos trabalhos é incerto, ainda que o desejo de Teixeira seja de acelerar a tramitação na comissão, para então enviar ao plenário da Câmara. Segundo reportagem do colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, Temer teria sido gravado por um dos donos do grupo J&F, proprietário da marca JBS.

Teixeira, que está em seu décimo primeiro mandato, se disse surpreso com os acontecimentos da noite desta quarta-feira. “A minha primeira reação foi de dúvida, pensei que era preciso verificar, aguardar um pronunciamento, uma perícia. Não adianta. Cada mandato é diferente do outro”, disse ele.

Lucas Vettorazzo
FolhaPress

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