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Pastora Luciana pretende criar projeto de lei sobre ‘Cristofobia’, na CMM

Vereadora Pastora Luciana apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal que criminaliza atos contra a religião cristã - foto: divulgação

Vereadora Pastora Luciana apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal que criminaliza atos contra a religião cristã – foto: divulgação

Após a polêmica causada pela Parada Gay realizada no último domingo (7) em São Paulo, a integrante da bancada evangélica da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereadora Pastora Luciana (PP) criticou o fato de alguns manifestantes se fantasiarem de Jesus Cristo e, segundo ela, “zombavam da religião com gestos e dizeres ofensivos”. Diante da atitude, a parlamentar propôs, nesta terça-feira (9) um Projeto de Lei denominado “Cristofobia”.

Na justificativa, a parlamentar alega que a proposta tem como objetivo proteger a crença dos cidadãos e punir os infratores com mais rigor. “Essa pouca vergonha e esses atos libidinosos jamais serão tolerados como liberdade de expressão. Diante disso, estarei dando entrada ainda hoje (ontem) pela manhã em um Projeto de Lei, que punirá tais atitudes como estas. O projeto é denominado “Cristofobia”, justificou a vereadora.

Os atos praticados pelos participantes da parada gay em São Paulo são considerados como grande falta de respeito pela vereadora Pastora Luciana, a qual lembrou que pela Lei Federal n° 7.716/89 no artigo 20, define como crime de preconceito praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. “Isso precisa ser coibido”, criticou a parlamentar.

Além do posicionamento da vereadora outros parlamentares repudiaram o ato durante o evento em São Paulo. Para o vereador Joelson Silva (PHS) usar de símbolos que para a comunidade cristã são “sagrados” é ofender não só evangélicos, mas a família e toda a sociedade. “Nós cristãos temos que repudiar esses atos, a comunidade LGBT usou a forma mais baixa para atingir a nossa convicção de fé e aquilo a que acreditamos e por isso é importante se manifestar a respeito disso”, disse.

Inconstitucional

Para o professor da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) e membro do Fórum LGBT do Amazonas, Jefferson Pereira, a criação de um PL com este teor é no mínimo inconstitucional.

“A partir do momento que a vereadora está especificando as crenças cristãs ela está ferindo o princípio Constitucional da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, pois fere assim os princípios da igualdade, impessoalidade e isonomia”, justificou o professor.

‘Vereador não legisla sobre matéria penal’

Conforme Pereira, vereadores não podem legislar sobre matéria penal quando se trata de criminalizar uma conduta, um ato, isto é direcionado a competência privativa da União, ou seja, somente o Congresso Nacional poderá legislara. “É por isso que o projeto de criminalização da homofobia tramita no Congresso Nacional e não em Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativa”, criticou Pereira.

Ações

Com menos de três meses de atuação na CMM, a vereadora Pastora Luciana já apresentou pelo menos três PLs polêmicos na casa legislativa, como o Projeto de Lei nº 121/2015 que dispõe sobre a utilização dos terminais de ônibus públicos para apresentação de palestras, pregações e manifestações religiosas no âmbito do município de Manaus.

Outro projeto polêmico apresentado pela vereadora é o de nº 066/15, que ficou conhecido como “a lei da encoxada”, no qual determina que todos os assentos dos transportes coletivos de Manaus sejam destinados preferencialmente para o uso de mulheres, idosos, obesos, gestantes e pessoas com deficiência. A proposta, segundo a parlamentar tenta evitar o assédio a mulheres no transporte público municipal.

 

Por Moara Cabral e karine pantoja Jornal EM TEMPO e AGORA

1 Comment

1 Comment

  1. LILLIAN

    10 de junho de 2015 at 10:06

    PRECISAMOS DE LEIS QUE AJUDE O BENEFICIO DA SOCIEDADE, ESSA VEREADORA ESTÁ SAINDO DO CONTEXTO PARA O QUAL FOI ELEITA.

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