Política

Partidos do AM abocanharam R$ 1,6 mi do Fundo Partidário

Segundo dados do TSE, diretório estadual do PMDB, comandado por Eduardo Braga, foi o que mais recebeu repasses do Fundo, em 2014- foto: divulgação

Segundo dados do TSE, diretório estadual do PMDB, comandado por Eduardo Braga, foi o que mais recebeu repasses do Fundo, em 2014- foto: divulgação

Os diretórios regionais dos principais partidos brasileiros arrecadaram juntos, no Amazonas, em 2014, mais de R$ 1,6 milhão com repasse do fundo partidário.


De acordo com dados disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o maior volume de recursos foi destinado ao PMDB, partido político comandado no Amazonas pelo ministro de Minas e Energia, senador Eduardo Braga. Segundo dados da Justiça Eleitoral, o PMDB recebeu R$ 576 mil do Fundo, em 2014.

Em segundo lugar, está o PSDB, liderado no Estado pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto, e deputado federal Arthur Bisneto. Ao longo do ano passado, o partido recebeu R$ 379 mil, seguido do PT, que recebeu, no Amazonas, R$ 320 mil para administrar o partido político no Estado.

O ranking dos que mais receberam recursos do Fundo Partidário no Amazonas, em 2014, é formado ainda pelo PR, comandado pelo deputado federal Alfredo Nascimento, que teve R$ 225 mil disponíveis, do Solidariedade, do vice-governador do Estado, Henrique Oliveira, que teve R$ 80 mil, e do DEM, do deputado federal Pauderney Avelino, que teve R$ 40 mil para administrar o partido político, em 2014.

O PDT, que tem entre os filiados uma das principais lideranças políticas do Amazonas, o ex-prefeito Amazonino Mendes, foi um dos que menos arrecadou, tendo R$ 6 mil para ‘tocar’ o partido político no ano passado.

Recursos

Criado junto com a Constituição Brasileira, em 1988, o Fundo Partidário Nacional nasceu com o objetivo de fortalecer os partidos políticos, garantido a diversidade e a autonomia financeira das legendas.

Atualmente, dos 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 34 estão aptos a receber recursos do Fundo.

A legislação eleitoral garante total autonomia aos partidos políticos, que fazem uso dos recursos considerando as decisões internas. Mas, a divisão dos recursos, que é repassado pela Justiça Eleitoral, é feita pelo Diretório Nacional dos partidos políticos, seguindo, entre outros, critérios internos de cada sigla.

Legislação

A mesma legislação traz como obrigação a prestação de contas anuais que devem ser entregues à Justiça Eleitoral. A lei obriga, ainda, que os diretórios estaduais apresentem, anualmente, os demonstrativos de gastos aos Tribunais Regionais Eleitorais, enquanto os diretórios municipais devem apresentar as contas ao cartório eleitoral dos municípios.

Em caso de descumprimento da legislação, o repasse das quotas do fundo partidário podem ser suspensas. Isso acontece por, entre outros, desaprovação total ou parcial da prestação de contas entregue pelos partidos à Justiça Eleitoral.

Entre as punições cabíveis estão a suspensão por um período de um mês a um ano ou desconto nos valores a serem repassados.
Os valores do Fundo Partidário não podem ser suspensos se a prestação de contas for julgada após cinco anos da apresentação à Justiça Eleitoral.

Por Fred Santana

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