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Parte da carga tributária da Zona Franca é indevida, diz especialista

Interpretação equivocada sobre legislação da Zona Franca de Manaus causa desequilíbrio comercial que afeta a indústria produtora de bens finais e intermediários - foto: Diego Janatã

Interpretação equivocada sobre legislação da Zona Franca de Manaus causa desequilíbrio comercial que afeta a indústria produtora de bens finais e intermediários – foto: Diego Janatã

As empresas brasileiras estão sujeitas a uma política econômica que impõe a elas uma enorme carga tributária. A situação é alvo de críticas da categoria e de especialistas que enxergam nessa política um obstáculo para o crescimento econômico e geração de mais empregos no país.

Para piorar a situação, uma série de erros jurídicos como a interpretação equivocada de algumas leis e até mesmo legislações ambíguas e omissas acabam levando empresas a pagar mais tributos do que devem.

O advogado Thiago Milanese, especialista em direito tributário, explicou ao EM TEMPO que é o caso, por exemplo, do Pis e da Cofins sobre as vendas internas. Segundo ele, quando uma empresa que está em São Paulo vende algo para uma empresa que está em Manaus, ela não paga a Cofins e a venda para a Zona Franca de Manaus (ZFM) equivale a uma venda ao exterior.

“Seria o mesmo se São Paulo vendesse para Miami, por exemplo. Agora, quando uma empresa de Manaus vende produtos finais para outra empresa de Manaus, ela paga as duas tarifas. A Receita Federal entende que isso é circulação interna de mercadorias e não exportação”, afirmou Milanese.

A interpretação, segundo o advogado, desestimula as empresas locais em detrimento das de outras partes do país. “Há um desequilíbrio, quando deveria haver um equilíbrio na disputa comercial. Afinal, as empresas estão aqui por conta das vantagens tributárias da Zona Franca”, observou.

Além disso, há prejuízo financeiro direto. “O problema afeta a indústria, afeta quem vende bens intermediários, quem vende bens finais e o comércio, porque ele vende com uma tributação de Pis e Cofins que não deveria existir, ou seja, os produtos deveriam ser mais baratos” afirmou. Segundo o advogado, uma empresa com lucro real em Manaus paga cerca de R$ 9,25 indevidamente para cada R$ 100 de lucro.

Legislação omissa

Outra tarifa cobrada indevidamente em algumas situações, de acordo com Milanese, é a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Ele explica que omissões da lei para os casos que envolvem a Zona Franca geram o erro.

Por Fred Santana

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