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Parlamento vai ter votação nesta quarta-feira e LDO fica para dia 14

Também vão entrar na pauta desta quarta-feira os projetos que foram retirados da votação desta terça-feira (5), por motivos de ordem técnica - foto: divulgação

Também vão entrar na pauta desta quarta-feira os projetos que foram retirados da votação desta terça-feira (5), por motivos de ordem técnica – foto: divulgação

Nesta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) se prepara para votar o Projeto de Lei nº 131/ 2016, de autoria do Governo do Estado, que trata da compensação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido pela Petrobrás.

Segundo o projeto, o Poder Executivo poderá realizar compensação de ICMS devido pela Petrobras com os valores que forem transferidos pelo Tesouro Nacional ao Tesouro Estadual do Amazonas, referentes aos depósitos judiciais decorrentes de royalties e participação especial de petróleo e gás natural. Essa mudança poderá gerar recursos da ordem de R$ 124 milhões para os cofres estaduais.

O presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PSD), avalia que o montante a ser arrecadado seria um aporte importante para o Estado neste momento de crise. “É importante que o Governo tenha esse recurso disponível em meio às dificuldades financeiras pelas quais o Brasil e o Amazonas passam atualmente”, completou.

Também vão entrar na pauta desta quarta-feira os projetos que foram retirados da votação desta terça-feira (5), por motivos de ordem técnica.

Sobre a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), o presidente Josué Neto ressaltou que as emendas já estão sendo analisadas e devem ser votadas em uma das cinco reuniões restantes até o próximo dia 14 de julho, último dia de Sessão Ordinária do primeiro semestre antes do recesso parlamentar.

 

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