Política

Parlamentares estão cautelosos com reforma

Senador Omar Aziz citou a disparidade que existe na renúncia fiscal da ZFM, que é de R$ 25 bilhões anual, contra R$ 141 bilhões anuais dos polos industriais do Sudeste – Divulgação

No rastro das discussões e protestos realizados contra a reforma da Previdência, outro debate polêmico que se aproxima é o da reforma tributária, que pretende reduzir as regras do PIS, (Programa de Integração Social) com envio de medidas provisórias à Câmara Federal até o próximo mês e do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) até este semestre.

Dentro dessa reforma também está previsto, ainda, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve sofrer mudanças ainda este ano.

Para esclarecer sobre os possíveis impactos da medida para o Amazonas, os senadores Omar Aziz (PSD), Vanessa Grazziotin (PCdoB) e o deputado federal Silas Câmara (PRB) falam sobre o tema polêmico.

Na compreensão da senadora Vanessa, a reforma tributária é a mais urgente e a única que garante benefícios para o Amazonas, porque ela é baseada na taxação de salários e renda, o que é considerado por ela um sistema de fácil cobrança, porém injusto. “Para se ter uma ideia, só dois países no mundo não taxam lucros das empresas, o Brasil e a Estônia. Isso só mostra o longo caminho que temos que percorrer rumo à justiça fiscal”, disse. A parlamentar acredita que somente a reforma tributária poderá fazer o Estado do Amazonas avançar, mas indica que essa possível modificação só será válida desde que os cidadãos e empresas não sejam sobrecarregados com novos tributos. “Não há possibilidade do Estado se beneficiar da reforma da Previdência ou da trabalhista”, explicou.

Ao falar sobre os bloqueios para aprovação dessa matéria, Grazziotin revela que cada parlamentar deverá votar de acordo com suas convicções, mas aguarda que todos fechem a questão contra a cassação de direitos e contra o fim da aposentadoria, mas que isso será decidido por cada deputado.

Para o senador Omar Aziz, a discussão da reforma tributária e os impactos para a Zona Franca de Manaus ainda é um assunto delicado, mas afirmou que o assunto que mais o preocupa é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não tributar PIS e Confins em cima do ICMS e déficit de arrecadação. “O governo vai tentar reaver esse recurso que está perdendo criando novas alíquotas”, explicou. Ao comparar a ZFM com outros polos industriais instalados na Região Sudeste, ele informa que no Amazonas há uma renúncia fiscal de R$ 25 bilhões anuais, sendo que a contribuição do Estado é maior. Já em Estados plenamente desenvolvidos, como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santos, a isenção fiscal chega a R$ 141 milhões, o que deve motivar uma discussão sobre o assunto.

“O governo quer falar de Previdência, mas não quer falar de desonerações irregulares. “Temos de rever todas essas questões, porque a Região Sudeste sempre foi beneficiada desde o século 18 com essa renúncia anual de R$ 141 bilhões, valor que poderia pagar o rombo da Previdência, por exemplo. “Primeiro, é necessário que o governo faça o ‘dever de casa’ para depois ser direcionado para o trabalhador e empresário”, disse, ao reforçar que questões como essas não se resolvem do dia para a noite. “O que acontece é a diminuição da alíquota de arrecadação para Estado e município, e aumenta o período de contribuição do trabalhador”, explicou.

O deputado Silas Câmara (PRB) acredita que é um momento precipitado falar sobre a reforma tributária, visto que a matéria ainda não foi formatada e ainda não chegou à Câmara Federal. Mas, relatou que a preocupação com a sobrevivência da ZFM motivou uma reunião dele, na última semana, com os deputados Átila Lins (PSD), Conceição Sampaio (PP) e Pauderney Avelino (DEM) junto com o presidente Michel Temer (PMDB), para alertar sobre os prejuízos da reformulação tributária para o Estado. “A reforma ainda não foi concluída e não posso dizer com precisão sobre os impactos para o Amazonas, mas dessa forma como ela é presentada não pode ser aprovada”, explicou.

Pormenores

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) adiantou que o projeto prevê a extinção do ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, CIDE e Salário Educação e, em troca, seriam criados o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo Monofásico (ISM). Esse último incidiria sobre setores específicos, como energia elétrica, combustíveis, transportes, cigarros, bebidas, veículos, comunicações, minerais, autopeças, eletroeletrônicos
e eletrodomésticos.

Além disso, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido será fundida com o Imposto de Renda, uma nova contribuição sobre movimentação financeira (Cofins) substituirá o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e as contribuições previdenciárias de empregados e empregadores teriam a alíquota reduzida, compensada com a arrecadação da nova contribuição. Não haveria mudanças nos tributos que incidem sobre a propriedade (IPTU, ITR, IPVA, ITCMD e ITBI), mas as alíquotas seriam uniformizadas.

O relator propõe ainda a criação de uma “Super Receita Estadual”, que seria responsável pela arrecadação do novo IVA, que seria cobrado no destino e repassado aos Estados por meio de créditos financeiros, acabando com a guerra fiscal.

Acontecimentos

A última quarta-feira (15) foi marcada por um dos primeiros protestos nacionais contra a reforma da Previdência, que tramita no Congresso e que ganha resistência por conta das 146 emendas apresentadas e que, em suma, preveem o aumento da idade mínima para a aposentadoria integral para 65 anos, sendo 49 anos de contribuição. Se por um lado, ela aumenta o tempo de contribuição, a reforma tributária, tem a intenção de “amenizar” o problema. Isso porque ela pretende alterar as regras do PIS e no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve sofrer mudanças ainda este ano.

Fabiane Morais
EM TEMPO

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