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Parlamentares do Amazonas discutem a reforma política brasileira

Para o deputado Serafim Corrêa (PSB), a Justiça Eleitoral fez alterações expressivas no sistema - foto: divulgação

Para o deputado Serafim Corrêa (PSB), a Justiça Eleitoral fez alterações expressivas no sistema – foto: divulgação

O projeto de reforma política — aprovado pela Câmara dos Deputados, sancionado nessa terça-feira (29) e publicado em edição extraordinária pelo Diário Oficial — foi debatido na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (30).  Na prática, a nova lei, que também altera o processo da campanha eleitoral, trouxe mudanças significativas. No pleito de 2016, a nova regra já entra em vigor para os candidatos a vereadores, que entre 2 de março  e 2 de abril poderão trocar de partido sem comprometer o mandato.

Para o deputado Serafim Corrêa (PSB), a Justiça Eleitoral fez alterações expressivas no sistema. “As mudanças são significativas. Antes, eram 45 dias de campanha na televisão, hoje, houve redução para 35. Anteriormente, o maior tempo da televisão era destinado à programas eleitorais, com as novas regras, o tempo maior será de inserções e, a partir de agora, os vereadores terão inserções. Há também a abertura de uma janela (possibilidade de trocar de partido sem perder o mandato), no sétimo mês que anteceder a eleição daquele cargo. Ou seja, no ano de eleição de vereadores, vale para os vereadores. No ano de eleição dos deputados, vale para deputados.  O prazo  para filiação partidária e troca de partido reduziu de um ano para seis meses”, disse.

O presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PSD), avaliou como positiva as mudanças na lei e afirmou que algumas delas pode enxugar gastos de campanha.  “Toda lei que é modificada, a gente tem que se adaptar e respeitar. Algumas medidas são devidamente apropriadas para que o custo da eleição seja menor. Isso é bom para o governo, para o candidato e para a população. Acredito, em uma forma bem ampla, que isso foi positivo. A redução do tempo de filiação, que antes era de um ano e agora passa a ser seis meses,  é adequada para que se tenha uma melhor visibilidade  do que possa acontecer seis meses depois”, avaliou.

Já o deputado Dermilson Chagas (PDT), acredita que a alteração na lei para candidatos as eleições de 2016 é negativa. “Essa reforma não traz acerto, porque não filtra quem é ficha suja. Não traz para discussão o verdadeiro candidato que poderia representar o parlamentar. Quem realmente vai vetar você (candidato) de disputar essa eleição e criar todo o imbróglio jurídico ou é o  Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou o Ministério Público Eleitoral. O partido hoje é uma questão figurativa. Os valores que os a sociedade busca como verdadeiras discussões de políticas públicas ou medidas para edificar esses debates não estão sendo priorizados”, defendeu.

Por equipe EM TEMPO Online e assessoria

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