Política

Parlamentares do AM estarão na ‘Marcha dos Deputados’ nesta quarta

Parlamentar se reuniu com lideranças para discutir emancipação- foto: divulgação/Ney Xavier

Parlamentar se reuniu com lideranças para discutir emancipação- foto: divulgação/Ney Xavier

O vice-presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado estadual Adjuto Afonso (PP), participará nesta quarta-feira (14), da ‘Marcha dos Deputados’, em Brasília, para defender a votação e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2012, que propõe mudanças no Pacto Federativo e dá autonomia aos Estados para legislar sobre temas que, atualmente, são de competência apenas da União.

Dentre os itens da PEC defendidos pelos parlamentares de todo o Brasil, está, por exemplo, o direito das assembleias aprovarem a criação de novos municípios. “A emancipação municipal é uma demanda de quem conhece a realidade financeira e social da região, que são os deputados estaduais, o poder executivo local, poder executivo municipal. O Estado que sabe se vai onerar, se o município criado terá condições de se autossustentar. A união às vezes passa por cima do Estado, faz uma obra no município e deixa os equipamentos e o custeio dessa obra a cargo dele e do Estado, no entanto, fica com a fatia maior absoluta do que é arrecadado lá na base que são os municípios”, disse o deputado.

Adjuto Afonso, se reuniu, em agosto deste ano, com 20 representantes de municípios do Amazonas que visam a emancipação de áreas no interior do Estado. Composta por vice-prefeitos, presidentes de associações e moradores de distritos, o grupo se comprometeu a unir forças junto ao parlamento para defender o Projeto de Lei.

O deputado argumenta que a falta de autonomia de regiões não emancipadas ocasiona a não oferta de qualquer serviço público.

“No Amazonas temos o exemplo do Distrito de Santo Antônio do Matupi, no município de Manicoré, Sul do Estado. A região tem viabilidade econômica mais que suficiente, mas os moradores penam sem acesso à infraestrutura básica. Com a emancipação, Matupi vai contar com políticas públicas direcionadas e terá autonomia administrativa para resolver diversas questões. Cerca de 200 municípios no país se encontram na mesma situação”, disse Adjuto.

O deputado também encaminhou uma carta solicitando apoio aos deputados federais do Amazonas.

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