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Para oposição, prefeito quer ‘terceirizar’ receita

Para vereadores do PT, a proposta de vender a dívida ativa e imóveis sem uso precisa ser melhor explicada por Arthur Neto – foto: Tiago Corrêa / CMM

Para vereadores do PT, a proposta de vender a dívida ativa e imóveis sem uso precisa ser melhor explicada por Arthur Neto – foto: Tiago Corrêa / CMM

Reagindo contra a alternativa do prefeito Arthur Neto (PSDB), em criar um fundo de caixa para a Prefeitura de Manaus, vendendo a dívida ativa do município, que gira em torno dos 2,4 bilhões para bancos privados, a oposição na Câmara Municipal de Manaus (CMM) afirmou que a atitude do chefe do Executivo significa “terceirizar” a arrecadação municipal.

O vereador Waldemir José (PT) fez duras críticas para esta estratégia encontrada pelo prefeito, para vencer a crise financeira municipal. Segundo ele, essa situação de repassar a responsabilidade de recebimento dos débitos da prefeitura para um banco significa uma “incompetência” do Executivo junto com a Secretaria de Finanças.

Conforme o petista isso é um grande erro cometido pela prefeitura. “Uma vez que se faz uma relação como esta, em vender a dívida ativa e receber em troca apenas 20%, significa que a prefeitura vai abrir parte de uma potencial arrecadação”, disse o vereador.

“Se a prefeitura podia arrecadar R$ 100, com a privatização ela vai receber apenas R$ 50. Ou seja, ela vai abrir mão de uma parte. Além do que, do ponto de vista da sociedade, essas relações com os bancos não é algo que a população aprove”, disse Waldemir.

Para o Professor Bibiano (PT), o que precisa estar claro é o percentual que será apreciado prefeitura, que o prefeito diga exatamente qual o valor do bolso da população que vai ficar nas mãos dos bancos. O petista explica que é importante saber que os bancos não têm a garantia que os credores vão pagar.

“Isso traz vários riscos e temos que ter uma transparência sobre o que os bancos vão querer lucrar com tudo isso”, disse Bibiano.

O vereador questiona sobre qual a verdadeira necessidade do prefeito em criar esse caixa nos cofres públicos e quais serão os verdadeiros gastos para a PMM. Segundo ele, em 2015 a PMM priorizou os gastos apenas na publicidade e propagandas, da ordem de mais de R$ 200 milhões.

Contradição

Waldemir José explica que a afirmação da prefeitura em querer vender imóveis e terrenos que não utiliza passa a ser uma contradição do que o gestor municipal vem fazendo, uma vez que parte da estrutura da educação e das Unidades Básica de Saúde (UBS) são alugadas pela PMM.

“No mínimo isso gira a incompetência, ou a outra coisa que não é o interesse público. Por que, se você tem aluguéis da prefeitura e ter uma quantidade imóveis e terrenos, qual o motivo de pagar aluguel”, disse Waldemir.

Conforme adiantou o secretário de Finanças, Ulisses Tapajós, a prefeitura planeja realizar o primeiro leilão para vender imóveis sem uso em março deste ano. Quanto à negociação em torno da venda da dívida ativa municipal, o secretário vai começar no próximo mês a visitar os bancos privados para efetivar a negociação.

Por Henderson Martins

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