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Para agilizar tramitação de processos, Conselhinho adota sistema eletrônico

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), conhecido como Conselhinho, adotará a partir de agosto apenas o meio eletrônico para processar dados e informações. Com a implementação do Sistema Eletrônico de Informações, todos os processos migrarão do meio físico e passarão para o ambiente digital.

O lançamento do novo sistema foi realizado nesta terça-feira (26) durante reunião do conselho. Segundo o Ministério da Fazenda, o sistema foi desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e permite que as partes no processo e os advogados acessem despachos, pareceres e decisões, por exemplo.

O conselho julga, em última instância administrativa, os recursos contra penalidades aplicadas pelo Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Secretaria da Receita Federal.

Agilidade

Segundo o Ministério do Fazenda, o novo sistema vai permitir que o conselho alcance o objetivo de reduzir o tempo de tramitação dos processos, de cerca de três anos e meio para um ano e meio. Em processos considerados prioritários, essa redução será para oito meses. A ideia é que esse objetivo seja alcançado até o início de 2017.

Por Agência Brasil

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