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Orlando Amaral e mais 123 delegados da PC voltarão a ser comissários

Com a decisão do STF, Orlando Amaral voltará a comissário - foto: divulgação

Com a decisão do STF, Orlando Amaral voltará a comissário – foto: divulgação

O Supremo Tribunal Feral (STF) julgou, em Brasília, que os 124 delegados  que não possuem concurso  público da Polícia Civil do Amazonas voltem a ser comissários. O julgamento iniciou na tarde desta quinta-feira (24), por volta de 17h20.

O presidente do STF, Ricardo Lewandorski, informou que qualquer ato administrativo, tomado a partir do fim do julgamento, pelos servidores, será considerado nulo.

Por 8 votos a 0, os ministros presentes do STF julgaram que as leis estaduais que promoveram, em 2004, comissários a delegados de Polícia Civil no Amazonas, sem concurso público – por força de duas leis estaduais – são inconstitucionais.

Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin foram os ministros que estiveram presentes, inclusive Lewandowski, e seguiram o voto pela inconstitucionalidade do relator, ministro Teori Zavascki.

Advogados ainda tentaram questionar sobre o destino dos comissários, mas receberam como resposta do ministro Marco Aurélio, que o governo saberá como se posicionar.

O EM Tempo Online entrou em contato com o delegado Orlando Amaral, titular da Delegacia Geral (DG), que informou estar em uma reunião com o governador do Estado.

Em nota, a Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol – Brasil) e o Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Sinpol-AM), informaram que,  em conjunto com o Governo do Amazonas, a entidade  irá se debruçar sobre o teor contingente de tal decisão, e que irão estudar a mais eficiente medida legal a ser tomada.

Por Equipe EM TEMPO Online

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