Economia

Órgãos pedem suspensão de cobrança tarifária retroativa de energia no Amazonas

Ação protocolizada aguarda decisão da Justiça estadual – foto: divulgação

Ação protocolizada aguarda decisão da Justiça estadual – foto: divulgação

A ação civil pública assinada e protocolizada na tarde desta quarta-feira (9), por sete órgãos de defesa do consumidor, pede a suspensão imediata da cobrança retroativa do sistema de bandeiras tarifárias de energia a todos os consumidores do Estado do Amazonas, mesmo que os municípios sejam atendidos pelo Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo o procurador do República do Ministério Público Federal (MPF-AM), Rafael da Silva Rocha, essas cobranças indevidas são cobradas desde maio de 2015. Ela já foi alvo de uma ação do órgão que pediu à concessionária Amazonas Distribuidora e a Agência Nacional de Energia (Aneel) que suspenda essas cobranças.

A ação pede ainda a restituição em dobro do valor já pago pelos consumidores do Estado e ainda o pagamento de uma indenização em decorrência do dano social causado pela postura ilegal da empresa no Estado.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Otávio Gomes, disse que o órgão tem a representação de algumas pessoas que reclamaram da cobrança abusiva. Segundo ele, a cobrança retroativa em caso de bandeiras tarifarias é considera ilegal até mesmo pela função da própria resolução número 414 da Aneel.

Por Mairkon Castro

Comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Subir