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Órgãos decidem entrar com ação na Justiça para barrar reajuste na tarifa de energia do AM

A reunião ocorreu nesta quinta-feira na Câmara Municipal de Manaus - foto: Milena Di castro

A reunião ocorreu nesta quinta-feira na Câmara Municipal de Manaus – foto: Milena Di Castro

Após reunião na manhã desta quinta-feira (29), órgãos de defesa do consumidor e de representação da sociedade amazonense decidiram entrar na Justiça Federal com uma medida cautelar para tentar barrar o amento 38,8% nas contas de energia elétrica autorizado esta semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com vigência a partir de 1º de novembro.

 

A reunião ocorreu às 10h30 desta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e foi coordenada pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec), Álvaro Campelo (PP).

Também estiveram presentes o coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Alessandro Cohen, o representante do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Otávio Gomes; Ministério Público Federal (MPF), Vicente de Paula; a diretora-presidente do Procon Amazonas, Rosely Fernandes, da Defensoria Pública, Carlos Alberto Almeida; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marco Antônio Salum, além de parlamentares.

Eles acreditam que o reajuste proposto pela Aneel é uma retaliação contra a suspenção das bandeiras tarifárias no Amazonas.

“Todos os órgãos consideram esse aumento abusivo, uma retaliação à suspenção das bandeiras tarifárias. Até a próxima semana, vamos ingressar com uma ação cautelar na Justiça. Isso é um abuso, em nenhuma outra capital houve esse tipo de aumento”, disse Álvaro Campelo.
Alessandro Cohen também reforçou o argumento e disse que não há justificativa para um aumento de quase 40%. “A própria Eletrobrás se contradiz, quando tenta se justificar”, completou.

Deputados
Também nesta quinta-feira (29), o deputado Luiz Castro (Rede) entrou com representação no MPF contra aumento da conta de luz aprovado pela Aneel.

“Não podemos aceitar passivamente que uma agência estatal aumente de forma absurda a tarifa de energia elétrica”, reagiu Luiz Castro na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). O reajuste, segundo ele, pesará no bolso dos consumidores, num momento de crise financeira, em que os trabalhadores não tiveram reajuste salarial, e que muitos foram penalizados com demissões.

Para o deputado, o Legislativo tem que se posicionar contra o aumento das contas de luz, principalmente porque a população amazonense sofre com as constantes interrupções do fornecimento de energia. “Vários bairros de Manaus ficam sem luz à noite e as pessoas tem que enfrentar o calor nesse período de alta temperatura de verão”, frisou Luiz Castro.

Na representação, Castro pede ao MPF providências junto à Aneel, no sentido de rever o reajuste que atingirá cerca de 900 mil unidades consumidoras no Amazonas e deverá elevar os preços de produtos e serviços. Os deputados Abdala Fraxe e José Ricardo também subscreveram a representação.

Outro que também criticou o aumento abusivo foi o deputado estadual Bi Garcia (PSDB). “Fomos surpreendidos com esse aumento abusivo. Esse já é o terceiro aumento só este ano. Se somarmos, estamos pagando aproximadamente 60% a mais na conta de luz”, comentou.

Bi Garcia disse ainda que quem mais sofre com esses reajustes é a população mais carente. “Imagine um pai de família que paga R$ 200 reais na conta de energia, com esse aumento vai pagar R$ 320. É muita coisa, é bastante para o trabalhador brasileiro. Temos que repudiar esse reajuste e não podemos aceitar esse tipo de atitude”, disse o parlamentar.

O deputado sugeriu também que a casa legislativa fizesse uma ação pública contra o reajuste da tarifa.

Por equipe EM TEMPO Online

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