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Órgãos de defesa do consumidor preparam recurso contra reajuste da tarifa de ônibus

O grupo Força Tarefa não concorda com o reajuste e viu com estranheza a derrubada da liminar que impedia o aumento, realizada pelo STJ - foto: divulgação

O grupo Força Tarefa não concorda com o reajuste e viu com estranheza a derrubada da liminar que impedia o aumento, realizada pelo STJ – foto: divulgação

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) anunciou em março deste ano o reajuste da tarifa de transporte público coletivo para R$ 3,55. Desde então, o grupo de órgãos de defesa do consumidor denominado ‘Força Tarefa’, que conta com participação da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM), tem realizado ações para evitar o aumento. Durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta sexta-feira (6), na sede da OAB-AM, foi anunciado que o grupo entrará com novos recursos no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir o aumento.

Segundo o defensor público Carlos Almeida Filho, o grupo Força Tarefa não concorda com o reajuste e viu com estranheza a derrubada da liminar que impedia o aumento, realizada pelo STJ. “Deve haver comunicação imediata ao STJ de que esse pedido de reclamação do Sinetram é incabível. Realizaremos, desta forma, um novo pedido de suspensão de liminar para evitar o aumento”, ressaltou.

Presente no evento, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado José Ricardo, disse que a derrubada da liminar surpreendeu a Força Tarefa. “É muito estranho o favor das empresas e ao desfavor dos usuários, que a partir de sábado vão pagar mais – se a prefeitura não se manifestar também”, disse.

Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM, Marco Salum, os órgãos pretendem analisar a “marcha” processual no que se refere às instâncias recursais. “Ao nosso ver, houve uma ultrapassagem de etapas. As empresas deveriam apresentar os motivos do reajuste para a população e para o Poder concedente e depois proceder o aumento, se for o caso. As empresas jamais podem transferir diretamente para a população, sem realização de um amplo debate, mais esse ônus”, ressaltou.

Salum falou ainda que o grupo não vê as justificativas apresentadas pelo Sinetram como suficientes para o reajuste. Segundo ele, se a Prefeitura não atendia às solicitações da categoria (como alegado pelo Sindicato), o ajuizamento deveria ser para esta vertente, não para aumentar os preços praticados.

“O risco do negócio é dos empresários. Eles participaram de processo licitatório com período de concessão considerável e eles deveriam realizar esse estudo econômico a longo prazo. O interesse público prevalece sobre o privado”, explicou.

O grupo de órgãos contra o aumento da tarifa de transporte coletivo é formado pela Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MPE), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE), Secretaria Executiva de Proteção ao Consumidor (Procon Amazonas), Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB/AM), Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal (Comdec-CMM) e Assembleia Legislativa do Amazonas (Comdec-Aleam).

Com informações da assessoria

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