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Órgão na Venezuela barra tentativa da oposição de mudar lei sobre referendo

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Em resposta ao posicionamento do CNE, o deputado opositor Julio Borges disse que o projeto está prestes a ser discutido em segunda leitura num plenário com ampla maioria opositora – foto: reprodução

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE), máxima instância eleitoral do país, enviou ofício à Assembleia Nacional, dominada pela oposição desde janeiro, para rejeitar um projeto de lei que pretende facilitar um referendo revogatório para abreviar a presidência de Nicolás Maduro.

Maduro foi eleito em 2013 para um mandato de seis anos, mas a oposição alega que a única maneira de reverter o colapso da economia e o desabastecimento generalizado é tirar o chavismo do poder por meio de novo pleito presidencial.

Em nota divulgada nesta terça-feira (5), o CNE alegou que o projeto de Lei Orgânica dos Referendos, aprovado em primeira leitura em março, tramita “fora do marco constitucional” e se declarou único órgão capaz de regulamentar consultas populares.

A Constituição, porém, prevê que qualquer ocupante de cargos eleitos pode ser objeto de um referendo uma vez concluída a primeira metade de seu mandato. No caso de Maduro, isso ocorreu em janeiro.

“Na quinta-feira aprovaremos a lei de referendo, que isso agrade à Tibisay ou não”, afirmou Borges, numa referência à chavista Tibisay Lucena, presidente do CNE.

A iniciativa da oposição pretende definir marco jurídico claro sobre referendos, hoje uma modalidade vaga cujo funcionamento é estritamente controlado pelo CNE.

Os dois referendos da era chavista foram organizados com base em decretos do CNE. Em 2004, venezuelanos se pronunciaram pela permanência do então presidente Hugo Chávez. Três anos depois, rejeitaram reforma constitucional com a qual Chávez queria ampliar poderes.

A oposição também afirma que uma nova lei é necessária para proteger o sigilo do voto. Em 2004, pessoas que apoiaram a saída de Hugo Chávez tiveram seus nomes divulgados e foram perseguidas.

A proposta também visa ampliar de três para oito dias o prazo para colher as assinaturas necessárias à realização do referendo (20% dos eleitores inscritos no CNE).

Uma vez organizada a consulta, o “sim” precisaria ser aprovado por quantidade de eleitores maior que os 7 milhões de votos obtidos por Maduro.

Se a destituição ocorrer até o início de 2017, novas eleições acontecem. Se for depois disso, quem assume até o fim do mandato é o vice-presidente.

 

Por Folhapress

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