Política

Oposição pede ao TCU que condene contas de Dilma por ‘pedaladas’ fiscais

Deputados e senadores da oposição vão se reunir nesta terça (16) com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Haroldo Cedraz, para pedir que o órgão faça um julgamento “técnico” das contas do governo Dilma Rousseff de 2014. Os oposicionistas afirmam que ministros do governo Dilma estão pressionando o tribunal para aprovar as contas sem ressalvas, o que pode influenciar no resultado do julgamento.

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse ser “inaceitável” que ministros e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, tenham se reunido com ministros do TCU para “tentar influenciar a decisão dos membros do tribunal”.

“Nós, os líderes da oposição, iremos fazer uma visita de cortesia ao presidente daquela Corte para reiterar a nossa confiança em que a decisão seja a decisão técnica, sabedores de que esse tipo de pressão, de chantagem que se estabeleceu nos últimos dias, não terá ali qualquer influência”, disse Aécio.

A oposição espera que o TCU condene as contas do governo Dilma pelas chamadas “pedaladas fiscais” feitas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos para reduzir artificialmente o deficit do governo em 2013 e 2014. Em abril, o TCU aprovou de forma unânime relatório que considera a manobra fiscal crime de responsabilidade.

“Temos enorme respeito pelo TCU, que é composto por homens e mulher altamente preparados, e temos absoluta convicção de que a decisão do Tribunal de Contas será técnica. E, se a decisão for técnica, obviamente, por todas as informações já divulgadas, deverá ser pela rejeição das contas”, afirmou Aécio.

O TCU marcou para esta quarta (17) a análise das contas do governo Dilma de 2014. Cabe ao tribunal recomendar a aprovação, rejeição ou a aprovação com ressalvas dos gastos do governo federal entre 2013 e 2014.

Nas últimas semanas, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) e o advogado Luís Inácio Adams se reuniram com ministros do TCU para discutir o julgamento das contas.

Fator previdenciário

Aécio também cobrou que a presidente Dilma Rousseff, ao definir se vai vetar ou sancionar o projeto que acaba com o chamado “fator previdenciário”, apresente “medidas razoáveis” para os aposentados. Mas não fez uma defesa da fórmula 85/95, aprovada na Câmara para substituir o fator.

“A proposta que vem da Câmara é uma alternativa ao fim do fator previdenciário. Vamos ver se o governo apresenta uma outra alternativa. Portanto, estamos absolutamente tranquilos para poder votar alternativas, que obviamente preservem o equilíbrio da Previdência, mas possam trazer algum alívio aos aposentados brasileiros”, afirmou Aécio.

Criado na gestão Fernando Henrique Cardoso, o fato tem como objetivo retardar aposentadorias. É calculado conforme a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida.

O Congresso aprovou a fórmula 85/95, que pode ser vetada por Dilma. O modelo faz um escalonamento de acordo com a expectativa de sobrevida da população.

O tucano disse que o Legislativo tem que “aguardar a decisão da presidente” antes de se posicionar sobre o tema. “É preciso que agora aguardemos a decisão do governo, qualquer que seja ela, para ver se o veto vem acompanhado de uma medida minimamente razoável. O Congresso tomou a sua decisão e a bola está agora com a presidente da República.”

 

Por Folhapress

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