Política

Oposição pede ao TCE celeridade nas investigações de suposto esquema de fraudes em obras no AM

Desde o ano passado, os parlamentares de oposição buscam assinaturas de apoio para protocolar pedido de instalação de CPI na Aleam – foto: divulgação

Desde o ano passado, os parlamentares de oposição buscam assinaturas de apoio para protocolar pedido de instalação de CPI na Aleam – foto: divulgação

Os deputados José Ricardo Wendling (PT), Vicente Lopes e Wanderley Dallas, ambos do PMDB, a deputada Alessandra Campêlo (PCdoB) e representante do deputado Luiz Castro (Rede) estiveram no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na manhã desta quarta-feira (17) para pedir celeridade no pedido de auditoria feito no final do ano passado para investigar as denúncias feitas pelo ex-secretário de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Gilberto de Deus, de que teria esquema de fraudes nos pagamentos de projetos/contratos entre essa Secretaria e empresas para realização de obras no Amazonas.

De acordo com Gilberto de Deus, em 2014, a Seinfra empenhou R$ 1,4 bilhão e pagou R$ 1,2 bilhão. No ano passado, novos recursos foram empenhados. E ele revelou que o Governo vinha pagando por obras não realizadas; contratando empresas para fazer projetos básicos e executivos a custos elevadíssimos para apresentarem “projetos montados”; e pagando por serviços de fiscalização de obras desnecessários. No levantamento que fez, as irregularidades podem ter resultado em prejuízo de mais de R$ 100 milhões.

Em setembro de 2015, o Ministério Público de Contas (MPC) fez uma amostragem nos 352 contratos de obras da Seinfra com reflexos financeiros em 2013; e das 16 fiscalizadas, todas apresentaram irregularidades, recomendando ao TCE a reprovação das contas deste órgão. “O TCE deve se posicionar e investigar essas graves denúncias. O ex-secretário disse que 80% dos projetos têm irregularidades e isso deve ser apurado. Por isso, estivemos hoje no Tribunal pedindo celeridade nessas auditorias”, declarou ele, ressaltando que o governo do Estado diz não ter dinheiro para reajustar os salários dos professores, dos profissionais da saúde e dos policiais, mas parece ter dinheiro para pagar empreiteira por obras não realizadas.

Desde o ano passado, os parlamentares de oposição buscam assinaturas de apoio para protocolar pedido para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), como também ingressaram com representação no Ministério Público do Estado (MPE) pedindo investigação em mais esses casos de corrupção. E mais: também apresentaram dois requerimentos, um para a Mesa Diretora da Aleam e outro para a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, convocando o ex-secretário da Seinfra a prestar esclarecimentos sobre essas denúncias aos deputados.

Obras pagas e não realizadas
Um dos exemplos desse esquema seria a construção da Ponte do Pera, no Município de Coari, onde o governo do Estado pagou R$ 9 milhões pela obra, que foi licitada por R$ 11,2 milhões, recebendo ainda aditivo de 2,7 milhões no ano passado, chegando a R$ 13,9 milhões. E Gilberto de Deus disse que vistoriou a obra e não está feito nem o equivalente a R$ 1,5 milhão.

“São denúncias gravíssimas que devem ser investigadas. Não tenho conhecimento de denúncias anteriores. Estou ouvindo agora essas suspeitas de desvio de recursos públicos, de obras pagas e não realizadas”, afirmou José Ricardo, na época dessas denúncias, questionando ainda de que lado estavam os parlamentares que foram à tribuna dizer que não irão aprovar pedido de CPI.

Com informações da assessoria

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