Dia a dia

Operação apreende mais de 100 caixas de produtos sem selo de certificação

A ação tem a finalidade de combater a venda de contrabando em Manaus e a sonegação fiscal - foto: Bruna Amaral

A ação tem a finalidade de combater a venda de contrabando em Manaus e a sonegação fiscal – foto: Bruna Amaral

Na terceira fase da operação ‘Produtos Seguros’, nessa quinta-feira (7), policiais civis, fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e técnicos do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) inspecionaram seis lojas no Centro de Manaus. Em apenas uma delas, na rua Emílio Moreira, foram apreendidas mais de 100 caixas de produtos sem selo de certificação.

“Foram detectados vários brinquedos e carregadores de celulares fora dos padrões fiscais. Nesse caso, a empresa foi notificada e deverá apresentar as documentações legais e aquisições desses produtos, além de pagar uma multa por comercializar produtos clandestinos”, disse  Itamar Souto, chefe do Departamento de Avaliação da Conformidade do Ipem.

A ação conjunta tem a finalidade de combater a venda de contrabando em Manaus e a sonegação fiscal. “Essa ação visa tirar de circulação produtos que estejam fora dos padrões fiscais, o que chamamos de plugues. São lanternas, carregadores de celular, abajus e, todo e qualquer material que utiliza um ponto de plugue para ser conectado na tomada e que apresente irregularidades”, explicou Itamar Souto.

Suely Costa, coordenadora da Secretaria-Executiva-Adjunta de Inteligência (SEAI), vinculada à secretaria de Segurança Pública (SSP), disse que o combate ao contrabando e à sonegação fiscal devem ser intensificados. “Nosso papel é fazer a coleta de informações, investigar os possíveis locais de comercialização ilegal e, posteriormente, compartilhar o levantamento feito com os órgãos parceiros, que diante das evidências tomarão as providências cabíveis, ” explicou Suely.

Na ação, agentes da Sefaz verificaram a regularidade dos documentos fiscais das empresas visitadas. “Nosso trabalho é constatar se o estabelecimento comercial é uma empresa constituída de CNPJ, se possui Inscrição Estadual e se tem o sistema de Notas Fiscais Eletrônicas (NFC-e). As empresas que não se adequam a esses padrões, têm o prazo de 72 horas para apresentar a documentação de todas as mercadorias encontradas na loja. Caso isso não seja cumprido o estabelecimento pode ser fechado”, explicou o auditor Luiz Henrique da Sefaz.

 ‘Operação Produtos Seguros’

Nas primeiras etapas da operação ocorridas em fevereiro e março deste ano, foram aplicadas mais de R$ 3 milhões de multas pelo descumprimento das normas de importação, segundo o Ipem. Aproximadamente 40 mil produtos que estavam sendo comercializados na cidade de forma clandestina foram retirados de circulação.  Entre eles materiais escolares, materiais elétricos de baixa tensão, como os carregadores e ventiladores e brinquedos.

Com informações da assessoria

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