Dia a dia

OAB/AM realiza palestra para prevenção do câncer de mama

Abordando o tema ‘Câncer de Mama: prevenção, tratamento e os direitos da mulher portadora do câncer’, a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Amazonas (OAB/AM), realizou um ciclo de palestras em alusão ao ‘Outubro Rosa’. O evento iniciou às 14h desta sexta-feira (23), no auditório da sede do órgão, na avenida Umberto Calderaro Filho, bairro Adrianópolis, Zona Sul de Manaus.

O evento visa chamar a atenção da comunidade acadêmica e operadores do direito sobre a importância do diagnóstico precoce, da superação, bem como da questão comportamental para o enfrentamento do câncer, principalmente, dos direitos da mulher portadora da doença.

De acordo com a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Gláucia Soares, a ação foi uma das maneiras encontradas pela OAB/AM de demonstrar a preocupação com questões práticas, sociais e financeiras que afetam as mulheres com câncer.

“Infelizmente nem todas as mulheres portadoras do câncer de mama sabem que possuem direitos que, longe de resolver a situação, podem trazer mais conforto e alento neste momento tão difícil da vida. A maioria dessas mulheres vezes não têm consciência dos seus direitos, deixando de usufrui-los”, afirmou a advogada.

A iniciativa da Comissão da Mulher Advogada visa dar publicidade aos benefícios aos quais as mulheres com câncer podem ter acesso atenuando os impactos gerados as pacientes. Entre eles estão o benefício assistencial previsto na lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – Loas), que garante o valor de um salário mínimo mensal a portadora de câncer de mama, conforme for definida a sua incapacidade para trabalho pelo médico especialista; a aposentadoria por invalidez desde que a sua incapacidade seja considerada total e definitiva para o trabalho pela perícia médica do INSS.

O vice-presidente da Ordem, Marco Aurélio Choy, informou que um dos papeis da entidade é abraçar causas de interesse da população como forma de equilibrar às relações sociais. “Temos a missão de servir a sociedade, defender a dignidade do ser humano. Esse ciclo de palestras é uma maneira de aproximar a justiça das pessoas num intuito de prevalecer o direito sem distinção. E no caso das portadoras com câncer é uma oportunidade para esclarecer questões jurídicas. Pois, geralmente, assuntos como esses ficam em segundo plano”, finalizou.

Por Luis Henrique Oliveira

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