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OAB vai à Justiça pedir acesso de advogado a presos

Segundo a OAB-AM, os presos não estão sendo permitidos entrar em contato com seus advogados – Divulgação

No final da tarde desta sexta-feira (13), a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB/AM) protocolou um Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 11ª Região. O objetivo é garantir o acesso dos advogados aos clientes custodiados pelo Estado nas unidades prisionais dentro de 48 horas.

Segundo o presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy, a medida se fez necessária devido às inúmeras denúncias de advogados encaminhadas à Procuradoria de Prerrogativas da Ordem dando conta da proibição do acesso dos advogados aos presos da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa (CPRVP), Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT), Centro de Detenção Provisória (CDP), Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e demais unidades prisionais do Estado. Choy explica que o ato fere dentre vários aspectos constitucionais as prerrogativas dos advogados.

“São direitos do advogado comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis”, destacou ele em referência ao artigo 7º da Constituição Federal.

Na denúncia mais recente, a Procuradoria de Prerrogativas da OAB-AM, ao ser acionada pela advogada Syrslane Ferreira Navegante Santos, constatou que lhe fora negado acesso ao seu cliente que está na Vidal Pessoa. Na ocasião, a advogada buscava colher a assinatura para uma procuração do cliente e foi informada, pela funcionária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), que está suspenso qualquer tipo de comunicação, até mesmo com seus defensores. Além disso, a funcionária ainda disse que nenhum funcionário está autorizado a recolher assinatura e conduzir os presos ao parlatório.

De acordo com a advogada, o corregedor do Sistema Prisional, André Marques Cunha informou, aos representantes da OAB/AM, que o motivo é pela falta de policiamento para garantir a segurança dos agentes penitenciários para executar os serviços. E que os detentos estão nas celas trancados desde as últimas rebeliões ocorridas no Estado e o contato com os mesmos estaá sendo realizado somente com escolta da Rondas Ostensivas Cândido Mariano (ROCAM) ou da tropa de choque.

Diante dos fatos expostos pelos advogados, a OAB-AM vai requerer liminarmente a expedição de ordem à Autoridade Coatora e ao Estado do Amazonas para que adote no prazo de 48h ou menos, todas as medidas necessárias para permitir o contato dos advogados com seus clientes. A meta é garantir a integridade física e segurança de todos, mesmo na hipótese de Estado de Sítio ou quaisquer outras situações mais graves.

Com informações da assessoria

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