Economia

Número de PCD’s inseridos no mercado de trabalho é três vezes menor que o previsto em lei, diz IBGE

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Se seguissem a Lei 8.213/1991, as empresas brasileiras gerariam, pelo menos, 827 mil vagas para pessoas com deficiência ou beneficiário reabilitado – foto: arquivo AET

Eles são inteligentes, bem-humorados, dispostos a ajudar e ansiosos por um emprego. Mas, têm algum tipo de deficiência física sensorial, mental ou intelectual que dificulta sua inserção no mercado de trabalho, apesar da lei 8.213, de 1991. A regra determina que empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a preencher, de 2% a 5% dos seus cargos, com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

A legislação completa 25 anos, neste domingo (24), mas ainda não conseguiu tornar realidade o sonho de quem tem tudo para ajudar, como a maioria dos trabalhadores, mas não recebe a oportunidade de provar o seu potencial.

Se seguissem a lei, as empresas brasileiras gerariam, pelo menos, 827 mil vagas para pessoas com deficiência ou beneficiário reabilitado. Conforme estimativa baseada no censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no Brasil, 7 milhões de pessoas com deficiência elegíveis para a cota. No entanto, as empresas geraram apenas 381.322 postos, conforme os registros da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho de 2014, o dado mais atual.

O número é quase três vezes menor do que a real capacidade prevista na legislação. “Se esses empresários pelo menos tentassem contratar uma pessoa com deficiência, eles veriam o quanto estariam ajudando essas pessoas e a si mesmos”, garante a encarregada dos operadores de caixa e empacotadores de um supermercado em Brasília, Marielda Domingos Vieira.

Ela é a responsável pelo funcionário Irlan Alves Lopes, 34 anos, que, apesar da deficiência, trabalha no local como empacotador há 9 anos e sete meses, conforme cálculo que o próprio Irlan tem na ponta da língua. “É que eu adoro trabalhar aqui”, explica.

Irlan já trabalhou em uma empresa de limpeza antes, mas não gostava muito. Acha que o trabalho no mercado é mais interessante. “Eu empacoto, faço entregas e converso com as pessoas”, conta.

Segundo a auditora fiscal, Fernanda Cavalcanti, responsável no Ministério do Trabalho pela fiscalização do cumprimento da Lei de Cotas, muitas empresas acabam contratando as pessoas com deficiência apenas depois de multadas. Elas alegam que não possuem vagas adequadas a esses trabalhadores, já que muitos deles possuem limitações físicas ou intelectuais que dificultariam sua inclusão. “Mas é sempre bom lembrar que os postos de trabalho devem ser adaptados às pessoas”, pondera.

A secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, espera que a inclusão de pessoas com deficiência, que hoje é imposta pela lei, se torne uma realidade natural para toda a sociedade. “A mudança cultural é urgente”, avalia.

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