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‘Novela’ sobre aumento da corte do TJAM está longe do fim

Adin quer derrubar lei que cria mais sete vagas de desembargadores na corte do TJAM – foto: Raimundo Valentim/ Tjam

Adin quer derrubar lei que cria mais sete vagas de desembargadores na corte do TJAM – foto: Raimundo Valentim/ Tjam

A ‘novela’ em torno do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pede a derrubada da lei estadual que validou o aumento em mais sete vagas na corte do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) parece estar longe do fim.

Nesta terça-feira (18), o processo entrou na pauta de julgamentos da corte do tribunal, mas foi adiado pela 38ª vez, conforme a tramitação da Adin no site do TJAM. Desta vez, o motivo foi a ausência da desembargadora Socorro Guedes, que havia pedido vista da Adin na última sessão da corte, no dia 4 deste mês. A magistrada está em viagem pelo interior do Estado cumprindo agenda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), órgão que preside.

No início deste mês, a presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, havia dito que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano para que suspendesse o julgamento em caráter liminar e, tomasse para si a questão. Graça é contra o aumento da corte. Entretanto, pelos votos já antecipados dos magistrados, mostra que a Adin pode ser derrubada em favor das sete vagas.

O EM TEMPO procurou o STF para saber o andamento da questão, mas, por telefone, a assessoria de imprensa do Supremo informou que não teve nenhum ato formalizado pelo TJAM.

A Adin que tramita no tribunal há quase 2 anos foi impetrada pelos deputados estaduais José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS) e o então deputado, Marcelo Ramos (sem partido). Os três foram os únicos que votaram contrários à Lei Complementar Estadual número 126/2013, aprovada com urgência na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) em 7 de novembro de 2013 e sancionada neste mesmo dia pelo então governador, Omar Aziz (PSD). O caso foi parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deferiu uma liminar suspendendo os efeitos da lei até o julgamento da Ação.

À época, o fato causou mal-estar entre os desembargadores Ari Moutinho – autor da proposta e presidente do tribunal à época – e Graça Figueiredo. Na sessão que aprovou o aumento da corte de 19 para 26 desembargadores, a magistrada pediu vista da matéria, mas seu pedido foi negado por Ari. A reportagem procurou o desembargador Ari Moutinho, mas ele não quis comentar sobre o impasse.

Para o deputado José Ricardo, o fato de ter sido adiada por tantas vezes mostra que o assunto divide o Tribunal de Justiça. “Interessante que tem desembargadores que reconhecem que a primeira instância deveria ser prioridade, onde precisaria aumentar juízes e funcionários, ainda assim defendem o aumento de desembargadores”, cutucou.

Improcedente

Desde o início do ano, o relator da Adin, desembargador João Simões, divulgou seu voto pela improcedência da Ação, em consonância com o parecer ministerial.

Os desembargadores Djalma Martins, Ari Moutinho, Domingos Chalub, Yedo Simões, Flávio Pascarelli, Rafael Romano, Aristóteles Thury, Carla Reis, Lafayette Vieira, Joana Meireles, anteciparam seus votos com o relator, se posicionando a favor da criação das novas vagas para desembargadores.

O desembargador João Mauro Bessa votou pela procedência da Adin, e os desembargadores Paulo Lima, Cláudio Roessing, Sabino Marques, Wellington Araújo e Jorge Lins, além da presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, acompanharam a divergência.

Ainda conforme o tribunal ficou faltando a desembargadora Socorro Guedes se manifestar e que, até o final da conclusão do processo todos os desembargadores ainda podem mudar seus votos.

Impacto financeiro

Contrária ao aumento de mais sete vagas na corte, Graça Figueiredo afirmou que, em abril deste ano, a estimativa do impacto financeiro – caso a lei seja aplicada – era de R$ 10 milhões por ano, contando o custo com o desembargador, um assessor jurídico, quatro assistentes jurídicos e um auxiliar de gabinete.

As despesas com a mudança de entrância, contratação de motorista, aquisição e manutenção de veículos, espaço físico e mobiliário, o que aumentaria ainda mais os gastos, ainda não chegaram a ser computados.

Por Henderson Martins

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