Economia

Nova ação pede revisão do IPTU cobrado em Manaus

Promotores do MPE-AM e representantes da OAB-AM movem ação contra aumento do IPTU em Manaus - foto: divulgação

Promotores do MPE-AM e representantes da OAB-AM movem ação contra aumento do IPTU em Manaus – foto: divulgação

A disputa em torno do aumento na cobrança do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) deste ano em Manaus está longe de acabar.

Ontem (11), a questão teve um novo capítulo após a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB–AM) e o Ministério Público Estadual (MPE-AM) terem ingressado com uma ação civil pública na Vara da Fazenda  Pública Municipal para rever o reajuste no IPTU. A medida busca uma análise das planilhas da Prefeitura de Manaus para verificar a validade dos cálculos realizados.

Segundo informou a OAB–AM, a ação civil pública vem como reforço da ação cautelar contra o aumento do IPTU, que foi ajuizada no dia 11 de março deste ano.

Por sua vez, a vice-presidente da OAB-AM, Adriana Mendonça, informou que a medida vem como resposta a reclamações da população sobre “cobranças abusivas” do imposto. “Quando demos entrada na ação cautelar em março, vários contribuintes disseram que tiveram aumento de até quatro vezes em cima do que pagavam antes. Detectamos essa disparidade, então decidimos nos unir ao MP-AM para dar entrada da ação civil pública. Queremos comprovar se as planilhas estão de acordo com o que determina a legislação. Caso os documentos não somem esse aumento, será necessário que a prefeitura refaça os cálculos”, explicou.

A ação, que foi assinada pelos promotores do Estado Otávio Gomes e Sheila Andrade, do MP-AM, solicita que a Prefeitura de Manaus apresente as planilhas nas quais foram realizados os cálculos do aumento do IPTU.

“Entramos com a medida cautelar pedindo a suspensão da cobrança do IPTU, houve a concessão, mas o Tribunal de Justiça cassou. Com a ação definitiva, reiteramos os argumentos e agora esperamos que a Justiça reconheça que os cálculos não estão corretos e os preços estão acima do que realmente devem ser cobrados”, explicou o promotor Otávio Gomes.

Ele informou ainda que caso essa ação não prospere, o MPE-AM e a OAB-AM vão continuar recorrendo do aumento abusivo.

Notificação

Segundo a vice-presidente da OAB-AM, Adriana Mendonça, a ação que foi impetrada ontem será distribuída a um juiz, que deverá notificar a Prefeitura de Manaus. Segundo a  assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), até ontem o órgão não havia sido notificado sobre a nova ação do MPE-AM e da OAB-AM.

No início do mês, a prefeitura informou que apresentou ao Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) um plano para criar uma comissão que iria reavaliar o IPTU dos imóveis localizados nas áreas onde os valores ficaram muito acima dos cálculos.

Com informações

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