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No Amazonas, exame toxicológico para motoristas volta a ser obrigatório

o diretor-presidente do Detran-AM, informou que o órgão estadual já ingressou com um pedido de reconsideração ao desembargador, para que seja feita uma análise mais criteriosa da situação - foto: Marcio Melo

Leonel Feitoza, informou que o órgão estadual já ingressou com um pedido de reconsideração ao desembargador, para que seja feita uma análise mais criteriosa da situação no Amazonas – foto: Marcio Melo

O exame toxicológico para motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em processo de renovação ou mudanças para as categorias C, D e E, que estava suspenso desde o mês de abril, no Amazonas, voltou a ser obrigatório no Estado, esta semana.

A suspensão veio após o desembargador federal, Kassio Nunes Marques, derrubar a liminar da juíza da 1ª Vara Federal, Jaiza Maria Pinto Fraxe, que concedia ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), isentar os condutores de realizarem o procedimento.

Logo após a lei 145/2015 do Contram entrar em vigor, em fevereiro deste ano, o diretor-presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, ingressou na Justiça Federal, com uma ação que pedia a suspensão da mesma, entendendo que, para que fosse cobrado dos usuários esse exame, o  Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) teria que, obrigatoriamente oferecer condições para realização do tal procedimento.

“O Detran-Am constatou que seriam ao menos 5 mil motoristas prejudicados com a renovação ou mudança da CNH para as categorias C, D e E, caso fosse realmente obrigatório a realização desse exame. O Amazonas não se resume somente em Manaus. Temos mais municípios que abrigam pessoas que dirigem carros pesados, utilizando a CNH com essas categorias, e que não tem posto de coleta. Baseado nisso, mostramos para a justiça que existe apenas uma clínica instalada em Manaus, estava prejudicando muitas pessoas. É uma falta de bom senso. Primeiro que o Denatran credenciou no Brasil todo, apenas 5 laboratórios para receber a demanda dos Estados e enviar para os Estados Unidos. Imagine o caos que será gerado”, ressaltou.

Leonel destacou ainda que outro questionamento feito pelo Detran-AM, é o tempo para a entrega do resultado do exame, que fica em torno de 40 dias. Essa situação, segundo ele, pode gerar desemprego e mais prejuízos aos motoristas.

“O tempo de conclusão desse exame não será menos de 40 dias. Aqui em Manaus realizamos a coleta, depois enviamos para São Paulo, que em seguida encaminha para os Estados Unidos. Até fazer a inversão do caminho e chegar aqui, já passou mais de 40 dias. E como fica o motorista que tem um mês apenas para renovar a CNH? Ficará com certeza sem o trabalho, por não poder dirigir”.

O agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela união, determinou que desde o 22 de junho, data da sentença, o processo para a regularização da CHN seja imediatamente aplicado no Amazonas, tendo em vista que, todas as portarias de credenciamentos dos laboratórios, fato que foi contestado pelo Detran, foram publicadas no Diário da Oficial da União.

Além disso, o desembargador Kassio Nunes, afirma que há um preparo estrutural necessário e suficiente para a implementação do exame toxicológico, nos termos de atendimento a lei, razão do qual entende-se que não haverá transtornos ou interrupção dos serviços de concessão de licenças de habilitação.

“Embora o número de unidades de coletas no Estado ainda seja reduzido e, em grande parte, concentrados na capital, não se pode olvidar, por outro lado, que a falta de uma estrutura ideal não deve servir como afastamento da aplicação de uma lei já vigente, notadamente de legislação dessa estirpe, até porque, a cada dia, nos é apresentado, de maneira pública e notória, estatísticas de acidentes, muitos deles com mortes registradas, ocasionadas por motoristas que estão sob o efeito de substâncias psicoativas, risco esse exatamente o que se busca coibir tal exigência”, relatou o desembargador.

Ainda segundo o diretor-presidente do Detran-AM, o órgão estadual já ingressou com um pedido de reconsideração ao desembargador, para que seja feita uma análise mais criteriosa da situação, em relação ao Amazonas. Na próxima semana, uma reunião deve acontecer entre os representantes do departamento de trânsito e o magistrado, com intuito de reverter a decisão.

“Caso o desembargador decida contra o que achamos que é correto, nós iremos recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto isso, os motoristas do Amazonas serão obrigados a fazer o exame”, finalizou.

Por Gerson Freitas

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