Política

Não há prova de que Cunha cometeu ato de corrupção, diz defesa ao STF

Em defesa oral apresentada no julgamento da denúncia contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nesta quarta-feira (22), sob acusação de receber propina em contas no exterior, a advogada Fernanda Tórtima sustentou que não ficaram comprovados atos cometidos pelo peemedebista em compensação ao recebimento de propina.

O chamado ato de ofício do crime de corrupção, segundo ela, foi apontado apenas “genericamente” pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para ela, não há “indícios minimamente sólidos” da existência de ato de corrupção praticado em troca do recebimento da propina.

“O procurador-geral da República tentou reforçar a acusação dizendo que o ato de ofício consistiria também em uma omissão do deputado Eduardo Cunha, que como integrante do Poder Legislativo deveria genericamente fiscalizar os atos do Poder Executivo. Como se uma atribuição como essa, imputada como omissão, pudesse configurar o ato de ofício integrante do crime de corrupção”, disse a advogada.

Tórtima afirmou que uma reunião citada por Janot entre Cunha e o então diretor internacional da Petrobras, Jorge Zelada, não ocorreu. “Trouxemos aos autos comprovação de que a ocasião era um domingo, nem Jorge Zelada nem Eduardo Cunha estiveram na Petrobras naquele dia”.

Isso porque, segundo a advogado, o dia era um domingo, em campanha eleitoral, e Cunha havia pedido autorização para usar o heliporto da Petrobras por causa da campanha, mas acabou não o fazendo.

Em um momento no qual Cunha é alvo de diversos inquéritos e denúncias no Supremo, além de ter sua cassação aprovada no Conselho de Ética da Câmara, a advogada abriu sua fala dizendo que não seria “uma defesa de Eduardo Cunha”.

“Essa será uma defesa do seu direito de defesa, do princípio da paridade de armas, da isonomia e do devido processo legal, direito esse que deve ser garantido a qualquer cidadão”, defendeu.

A advogada reclamou ainda que não obteve a tradução de determinados documentos da Suíça e nem vídeos de alguns dos delatores.

Também manteve a tese defendida por Cunha, de que não era o titular das contas porque estavam em nome de trusts.

Para Tórtima, Cunha não estava ocultando os valores, porque era “facilmente identificável que ele era o administrador” dos trusts.

Em sua defesa, ela não entrou no mérito dos recursos transferidos pelo lobista João Henriques a uma das contas ligadas a Cunha no exterior -que Janot diz serem pagamento de propina proveniente de negócio da Petrobras.

“Essa não é uma defesa de Eduardo Cunha, mas sim do seu direito de defesa”, encerrou a advogada.

Por Folhapress

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