Política

Na Aleam, presidente do Ipaam explica mudanças no licenciamento ambiental do AM

A diretora-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Ana Aleixo, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça (2) para explicar as novas mudanças com relação ao licenciamento ambiental no Amazonas.

O pronunciamento foi feito em atendimento à solicitação do líder do governo na casal legislativa, o deputado David Almeida (PSD),

Projeto de Lei encaminhado pelo governo do Estado, através de mensagem governamental n° 29/2015 estabelece normas aplicáveis ao licenciamento no âmbito do Estado do Amazonas, de competência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

De acordo com Ana Aleixo, os órgãos públicos incumbidos da elaboração de parecer em processo visando à emissão de licença ambiental deverão fazê-lo em prazo a ser estabelecido em regulamento editado pela própria esfera do governo.

Para a diretora do Ipaam, a Constituição brasileira é clara ao afirmar que é competência concorrente da União, Estado e do Município legislar sobre determinado assunto e o meio ambiente é um deles.

“Acontece que o órgão de meio ambiente federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente [Ibama], gradativamente está transferindo para o Estado sua competência sobre licenciamento. Ou seja, leva para o Estado ou município, aquilo que é de sua competência obedecendo a descentralização que a lei 140 traz no âmbito do meio ambiente”.

Em vista disso, Ana Aleixo observa que nos casos de licenciamento ambiental no Amazonas, todos os projetos que aqui se instalam apresentam enorme impacto sobre o meio ambiente.

“Pelo fato de termos a maior parte de nossa cobertura vegetal e sítios arqueológicos preservados, somos o Estado que possui a maior população indígena do país; terras indígenas demarcadas; unidades de conservação tanto estadual como federal e em alguns municípios”, apontou ela.

Falta de precisão

Segundo Ana Aleixo, o pedido de licenciamento esbarra muitas vezes na falta de precisão das propostas.

“Os projetos devem ser bem elaborados, os requisitos legais têm que ser cumprido corretamente e geralmente não é isso que acontece, além da questão fundiária que é muito grave no Estado e apresenta alguns impedimentos que dificultam sua tramitação”, apontou.

Ana Aleixo deu como exemplo os casos de licenciamento em terras indígenas onde a Fundação Nacional do Índio (Funai) tem que se manifestar e esse órgão leva mais de anos para fazer essa manifestação justificando que possui um corpo técnico muito pequeno.

“Essa situação não vale apenas para licenciamento federal nos demais órgãos em que precisa se manifestar o problema é o mesmo. Os órgãos licenciadores devem observar os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento”.

Conforme a dirigente, a proposta não tem como finalidade estabelecer prazo para os órgãos e entidades federais envolvidos no licenciamento, mas conferir igualdade de tratamento entre os administrados quando submetidos ao processo de licenciamento no âmbito do Ipaam.

“Ressaltando que os administradores não podem ficar indefinidamente à mercê da manifestação dos órgãos de controle ambiental, não raras vezes, com prejuízos econômico e financeiro”, complementou Ana Aleixo.

À explicação da diretora-presidente do Ipaam, seguiram-se apartes do deputado Bosco Saraiva (PSDB) e Alessandra Campêlo (PCdoB).

Com informações da assessoria

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