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Municípios do AM devem receber R$ 182,3 milhões da União

Prefeito de Manaus, Arthur Neto disse que mesmo com crise econômica, Executivo fechará 2015 com as contas em dia e mantendo investimentos - foto: Josemar Antunes

Prefeito de Manaus, Arthur Neto disse que mesmo com crise econômica, Executivo fechará 2015 com as contas em dia e mantendo investimentos – foto: Josemar Antunes

Os municípios do Amazonas fecharão 2015 recebendo R$ 182,3 milhões da União, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os números são referentes às transferências tidas como obrigatórias, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), contando os três decêndios de dezembro e o 1% que deve ser pago no fim deste ano, além do Auxílio Financeiro para Incentivo das Exportações (FEX), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a Lei Kandir.

Segundo dados da CNM, os números podem variar de acordo com a arrecadação financeira do país ao longo deste mês. Dentre os municípios do Amazonas, os maiores repasses serão destinados para a capital, Manaus, que receberá, de acordo com a previsão da CNM, R$ 57,1 milhões. Deste valor, o maior repasse será de FPM, no total de R$ 27,9 milhões, sendo R$ 15, 9 milhões referentes ao 1% do fundo e R$ 11,9 milhões referentes aos três decêndios do mês de dezembro.

Mesmo com os recursos previstos, o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), questionou a falta de recursos do governo federal para investimentos em Manaus. Ele informou que fechará 2015 com as contas municipais em dia após “fazer uma engenharia e trabalhar com criatividade” para conseguir poupar recursos e, ainda, investir. “Ser governado pela presidente Dilma Rousseff não é fácil para ninguém. Mas, mesmo com a crise, conseguimos tocar as finanças do município e fecharemos o ano melhor do que muitas das capitais brasileiras, com os pagamentos em dia e realizando investimentos em obras”, disse Arthur.

Dentre os municípios do interior do Estado, os maiores repasses serão para Itacoatiara, Manacapuru e Coari, que receberão, segundo a CNM, respectivamente, R$ 4,619 milhões, R$ 4,450 milhões e R$ 4,196 milhões no mês de dezembro.

Em novembro deste ano, o secretário-geral da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e prefeito de Juruá, Tabira Ferreira (PSD), informou que os repasses não serão suficientes para tirar os municípios da crise financeira. “Os repasses não serão suficientes para que as prefeituras do interior fechem as contas em dia. Até porque os valores são, em sua maioria, para pagamentos e complementação aos programas sociais federais”, disse.

Segundo Tabira, a base da economia dos municípios é o FPM, fundo que teve queda este ano. Até o final deste mês, as cidades no Amazonas devem receber R$ 90,3 milhões referentes ao fundo, segundo a CNM.

O fundo é um recurso repassado pela União aos Estados, Distrito Federal e municípios brasileiros oriundo da arrecadação dos Impostos de Renda (25%) e sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos repassados via FPM não podem ser contingenciados e podem ser aplicados em qualquer área da administração municipal.

“A base da receita do município é o FPM. Se ele cai, caem os investimentos, atrasamos os pagamentos. Atualmente, com a crise, os prefeitos são meros pagadores de folha (de pagamento)”, disse Tabira, em novembro deste ano.

Por Camila Carvalho

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