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Mulher sem sobrenome ganha o direito a ter nome completo após 25 anos

 

Renata lutou na Justiça para ter direito a um sobrenome fictício – Divulgação DPE/AM

Aos 25 anos de idade, a dona de casa Renata pôde assinar seu nome completo pela primeira vez na vida. Criada em uma instituição de acolhimento para crianças, ela finalmente realizou o sonho de ter um sobrenome. Desde o último dia 20 de junho ela passou a se chamar Renata Ramos de Lima graças a uma decisão da Justiça amazonense que aceitou o pedido intermediado pela Defensoria Pública do Estado.

A justiça autorizou a retificação do Registro Civil, uma vez que a dona de casa foi abandonada pelos pais e só possuía o nome dado na casa de acolhimento. “Até pulei de alegria, quando me ligaram e me contaram da decisão. Agora vou poder colocar o nome que eu queria mesmo”, comemorou Renata.

Certidão original sem sobrenome

O sobrenome que Renata “queria mesmo” é uma homenagem a uma espécie de padrinho: um senhor que a visitava sempre no abrigo e levava presentes e artigos de primeira necessidade e tinha o sobrenome “Ramos de Lima”. “Não era meu pai de verdade, mas, para mim, era como se fosse. Ele já faleceu e eu quis ser registrada com um sobrenome igual ao dele”, explicou.

A dona de casa era só um bebê quando foi deixada na instituição de acolhimento. Dos pais nada sabia. E como nunca foi adotada, ficou sem sobrenome. Aos 18 anos deixou o abrigo apenas com um registro simples de nascimento, feito aos 12 anos.  Agora, já com dois filhos pequenos também sem sobrenome, ela foi pedir ajuda no atendimento à família da Defensoria. O caso ficou com a defensora Heloísa Helena Queiroz de Matos Canto, que entrou na Justiça com o pedido de retificação de Registro Civil.

Agora, Renata vai voltar à Justiça, mas dessa vez para pedir a inclusão do sobrenome no registro dos filhos.  “Também vou poder entrar com a ação para mudar o registro dos meus filhos”, comemorou a dona de casa.

Traumas
A falta de um sobrenome marcou a vida de Renata, que carrega memórias tristes da infância no abrigo. Ela lembra que era alvo de zombarias por parte das outras crianças. “As outras crianças ficavam tirando brincadeiras comigo, dizendo assim: ‘Tu não tem pai, nem mãe, tu não tem nem sobrenome’”, relembra.

Outra lembrança triste era não saber a data do próprio nascimento, hoje comemorado no dia 25 de agosto. “Eu soube depois de maiorzinha, quando lá no abrigo colocaram no mural. Mas não sei se é um dia inventado ou se é a data em que eu cheguei no abrigo”, diz, Renata.

A ajuda

No início de março Renata resolveu realizar o velho sonho. Ela foi a 9ª Defensoria Pública, que fica no Shopping Via Norte, na Zona Norte de Manaus, e deu entrada no pedido. Na Justiça, a defensora Heloísa Helena argumentou que a falta do sobrenome vinha causando constrangimentos à dona de casa e impedindo a prática de determinados atos da vida civil, como a expedição de RG e CPF, e que toda pessoa tem direito ao nome, incluindo o sobrenome, como um  princípio da dignidade da pessoa humana.

Defensora Heloísa Helena (em pé) nunca tinha visto um caso como o de Renata

O caso, inclusive, chamou a atenção da defensora que atuou no caso. “É a primeira vez que me deparo com uma situação como a vivenciada por Renata. A completa falta de sobrenome lhe trouxe enorme constrangimento por toda a vida e a impediu de exercer direitos civis. Ainda que seus pais sejam desconhecidos, Renata tem direito a um sobrenome fictício, como foi reconhecido. É o que diz a Convenção Americana de Direitos Humanos”, explicou a defensora pública.

Com informações da assessoria

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