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Mudança em Lei de Drogas pode diminuir população carcerária, dizem especialistas

A onda de massacres em presídios brasileiros no início do ano retomou a discussão sobre a superpopulação carcerária no país. O deficit no sistema penitenciário chega a 250 mil vagas, de acordo com dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça.

Para a organização internacional Human’s Right Watch, a atual Lei de Drogas (11.343/06) é um “fator chave para o drástico aumento” da população carcerária no Brasil.

A lei substituiu a pena de prisão para usuários de drogas por medidas alternativas como o serviço comunitário. Porém, segundo a entidade, a “linguagem vaga” do texto permite processar usuários como traficantes. Especialistas em segurança pública defendem uma mudança na legislação.

O percentual de presos por crimes relacionados a drogas subiu de 9%, em 2005, para 28% em 2014, segundo dados do Infopen, usados no relatório da Human’s Right Watch. Os crimes ligados ao tráfico de drogas são a segunda maior causa de encarceramento no País, logo após os crimes contra o patrimônio, como roubo e furto, que representam 46% do total.

Depois que a Lei de Drogas foi implantada, o sistema carcerário faliu completamente, na opinião do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de 2015 sobre o tema, deputado Sérgio Brito (PSD-BA). “Não digo que faliu por causa da lei, mas que a lei ajudou muito na falência do sistema, ajudou. A lei coloca no mesmo saco o traficante e o usuário e isso não pode ser”, criticou.

A lei, segundo o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), só aumenta a superpopulação carcerária. “A política antidrogas no Brasil é inspirada na dos Estados Unidos, com resultado de ampliação da população carcerária. Não tem nenhum indicador que essa política tenha reduzido o consumo de drogas.”

Já o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), acredita que a lei atual já foi aliviada em relação à legislação anterior. “Querer legalizar o tráfico como alguns propõem será o fim do mundo. Não vamos sonhar com dias melhores no Brasil legalizando, sonhando que você vai quebrar com o tráfico. Não vai. O cigarro é legalizado e, em média, 30% do cigarro no Brasil chega por contrabando”, afirmou. Segundo ele, a defesa da mudança da lei para legalizar drogas parece desconhecer os impactos do vício na vida de uma pessoa.

Tiago Miranda

Agência Câmara

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