Política

MPs vão filtrar denúncias eleitorais para o TRE-AM

 As juízas Lídia Frota (esq.) e Caren Fernandes, integram a Comissão de Fiscalização da Propaganda do TER – foto: divulgação

As juízas Lídia Frota (esq.) e Caren Fernandes, integram a Comissão de Fiscalização da Propaganda do TER – foto: divulgação

A Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), se reuniu ontem com representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Estado (MPE), para definir os trabalhos destas instituições no período da campanha eleitoral na cidade.

De acordo com a juíza que integra a comissão, Caren Fernandes, a proposta do encontro é no sentindo de acomodar e aplicar sugestões para o trabalho em parceria com o MPF e MPE. “Queremos fazer isso da melhor forma possível, com o intuito de tentar alinhar as formas de pensamento para implementar o que é melhor e mais prático na alteração que é a minirreforma eleitoral”, disse.

A juíza destaca que o acordo feito entre o tribunal e os dois órgãos é para que seja feita a triagem das denúncias de propagandas irregulares que chegarem à Comissão de Fiscalização, visto que há casos que poderão ter duplicidade ou multiplicidade de informações.

“O MPE e o MPF, por meio do Centro de Apoio Operacional de ambos órgãos, vão centralizar tudo o que for recebido pelos os outros órgãos e lá será passado o pente-fino, para que tudo possa a partir de ali tomar um encaminhamento correto e receber um procedimento administrativo, de acordo com o caso. Esses detalhes irão facilitar as investigações”, afirmou Caren.

Além da atuação de segunda instância, o Procurador Regional Eleitoral do MPF, Victor Santos afirma que é importante também para que os órgãos de sobreposição estabeleçam as balizas especialmente sobre os entendimentos da atual legislação, que está gerando muitas dúvidas sobre a sua aplicabilidade considerando ser nova.

“O papel do Tribunal Regional Eleitoral é imprescindível nessas eleições, para que haja uma maior segurança jurídica de todos os autores eleitorais, sejam os candidatos e os próprios eleitores. Então, à medida que os casos forem chegando, a afixação dos entendimentos sobre as matérias eleitorais seja naturalmente oferecida”, ressaltou.

Aplicativo

Para facilitar as denúncias de propaganda eleitoral irregular durante a campanha eleitoral, o tribunal vai lançar no início do período da campanha o aplicativo “pardal”, que terá como finalidade receber denúncias relativos às eleições.
Mas, frisou a juíza Caren Fernandes, a população em geral que tiver interesse, poderá baixar o aplicativo e com isso ter acesso para fazer qualquer tipo de denúncia.

Por Diogo Dias

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