Dia a dia

MPF/AM promove notificação judicial de órgãos ambientais que ignoram denúncias via aplicativo

Ipaam e Semmas não informaram as providências adotadas para apurar denúncias de irregularidades ambientais - foto: Divulgação

Ipaam e Semmas não informaram as providências adotadas para apurar denúncias de irregularidades ambientais – foto: Divulgação

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) quer que a Justiça Federal notifique judicialmente os titulares do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) por não informarem as providências adotadas para apurar denúncias de irregularidades ambientais encaminhadas pelo Instituto Amazônia Mais e pelo MPF. Mais de 20 denúncias foram encaminhadas à Semmas e não tiveram resposta. O Ipaam deixou de responder a, pelo menos, quatro notificações.

A providência adotada pelo MPF faz parte da atuação do órgão na prevenção e combate às queimadas urbanas. No final do ano passado, a partir de audiência pública promovida pelo MPF, foi criado um comitê de monitoramento de queimadas, para compartilhar informações e articular ações conjuntas para evitar que Manaus sofra com os efeitos da fumaça gerada pelas queimadas urbanas, como o que ocorreu no segundo semestre de 2015.

O Instituto Amazônia Mais, que também faz parte do comitê de monitoramento de queimadas, lançou, em abril deste ano, o aplicativo MeuAmbiente, que permite à população o envio direto de denúncias de crimes ambientais recorrentes no cotidiano dos usuários de smartphones aos órgãos de fiscalização ambiental. A maior parte das denúncias recebidas pelo aplicativo são relacionadas a queimadas urbanas.

Para promover o encaminhamento direto das denúncias enviadas pelos usuários do aplicativo, o Instituto Amazônia Mais propôs aos órgãos de fiscalização ambiental a assinatura de um termo de cooperação técnica, para que adotassem a plataforma em sua rotina de trabalho. Entre os órgãos que assinaram o termo, estão o MPF/AM, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Batalhão de Incêndios Florestais do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas.

Órgãos não assinaram termo de cooperação – O Ipaam e a Semmas estão entre os órgãos de fiscalização ambiental que não assinaram o termo de cooperação, além do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas. Ao receber, pelo aplicativo, denúncias relativas às áreas de fiscalização de algum destes órgãos, o Instituto Amazônia Mais encaminha a comunicação feita pelo usuário via protocolo físico ou site do órgão.

Em requerimento feito à Justiça Federal, o MPF aponta que há denúncias encaminhadas ao Ipaam e à Semmas pelo Instituto Amazônia Mais há mais de 30 dias que não foram respondidas. Os órgãos foram também notificados pelo MPF, para que se manifestassem sobre as providências administrativas adotadas em relação aos fatos noticiados pelo instituto, mas não responderam no prazo de um mês.

De acordo com o MPF, o Ipaam e a Semmas não podem se negar a receber e processar as reclamações feitas por meio eletrônico, nem deixar de informar as providências administrativas eventualmente adotadas, conforme a previsão do artigo 5º da Constituição Federal e do artigo 17 da Lei Complementar nº 140/2011. “A inércia do órgão ambiental diante das ‘denúncias’ recebidas de cidadãos acaba chancelando a ilegalidade, causando a sensação geral de impunidade e a frustração da sociedade no sistema de comando e controle ambiental. O aplicativo é a melhor ferramenta que temos para monitorar as infrações ambientais em tempo real, antes mesmo que as queimadas sejam iniciadas”, destaca o procurador da República Rafael Rocha.

O MPF requer que a diretora-presidente do Ipaam, Ana Eunice Aleixo, e o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Itamar de Oliveira Mar, sejam notificados judicialmente, por oficial de justiça, para que prestem informações, no prazo de dez dias, sobre as providências adotadas em relação aos fatos noticiados pelo Instituto Amazônia Mais, a partir de denúncias de usuários do aplicativo MeuAmbiente.

Aplicativo gratuito – O App MeuAmbiente está disponível para download de forma gratuita no Google Play (para o sistema Android). As denúncias também podem ser feitas pelo site: http://appmeuambiente.com.br. Para utilizar o aplicativo é preciso abrir o app, escolher a categoria de denúncia, inserir foto, inserir todas as informações que possam ajudar o órgão fiscalizador, escolher o local, baseado no georreferenciamento fornecido, e enviar a denúncia.

Incêndios florestais – No início deste mês, o MPF/AM ajuizou ação judicial para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) seja obrigado a contratar temporariamente todos os 1.031 brigadistas capacitados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) no ano de 2015, pelo período de seis meses, prorrogável por até dois anos. Além disso, o MPF pede que sejam adquiridos e disponibilizados aos brigadistas, sem a necessidade de licitação, materiais, equipamentos e veículos necessários, conforme indicação do Corpo de Bombeiros.

Com informações da assessoria

Comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Subir