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MPF/AM processa responsáveis pelo Prosamim 3 por danos ambientais

A ação pede à Justiça que responsabilize os processados pela degradação ambiental na Bacia do Igarapé do São Raimundo e na orla do rio Negro – foto: divulgação

A ação pede à Justiça que responsabilize os processados pela degradação ambiental na Bacia do Igarapé do São Raimundo e na orla do rio Negro – foto: divulgação

Os estragos ambientais causados pelas obras do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) 3 a dezenas de cursos d’água e à orla do rio Negro levaram o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) a processar o Estado do Amazonas, o ex-coordenador da Unidade de Gerenciamento do Prosamim, Frank Abrahim Lima, as construtoras Concremat Engenharia e Andrade Gutierrez, responsáveis pelas obras, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), financiador da terceira etapa do programa.

A ação pede à Justiça que responsabilize os processados pela degradação ambiental provocada pelas obras do programa na Bacia do Igarapé do São Raimundo e na orla do rio Negro, em Manaus. De acordo com as apurações, vários cursos d’água e afluentes da bacia foram descaracterizados com aterramentos, compactações, desmatamentos e canalizações que prejudicaram o importante papel ambiental dessas áreas urbanas de proteção permanente.

Como pedidos finais, a ação requer a condenação das empresas e instituições processadas à obrigação de recuperar todos os danos ambientais causados pelo Prosamim, a serem identificados e quantificados por meio de perícia técnica. Também devem construir estações de tratamento de esgoto para atender às residências do Prosamim 3 no prazo de um ano, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

Em relação ao ex-coordenador da Unidade Gestora do Prosamim, Frank Lima, ao BID e às construtoras Concremat Engenharia e Andrade Gutierrez, o MPF pediu ainda a condenação ao pagamento de indenizações de ressarcimento por todos os danos ambientais causados pela execução do Prosamim 3, em valor a ser fixado por meio de perícia técnica. Eles também estão sujeitos ao pagamento solidário de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 10 milhões, caso a Justiça acolha o pedido do MPF.

Efeitos negativos predominam – De acordo com a ação, o trabalho do Prosamim consiste basicamente em canalizar e retificar os cursos d’água, sem reconstituição de mata ciliar nas margens dos igarapés, ou seja, sem a recuperação da vegetação nas áreas de preservação permanente, sob a alegação de “revitalização” dos igarapés. No documento o MPF destaca ainda “que eventuais benefícios sociais e ambientais que possam ter sido obtidos com as obras do Prosamim 3 são inferiores aos efeitos negativos”.

Os trabalhos são realizados com recursos do Contrato de Empréstimo Internacional número 1692/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento em janeiro de 2006, no valor total de 200 milhões de dólares, sendo 140 milhões de dólares do BID e 60 milhões de dólares como contrapartida do Governo do Estado do Amazonas.

A ação tramita na 7ª Vara Federal no Amazonas sob o número 0002764-35.2016.4.01.3200 e aguarda decisão da Justiça.

Com informações da assessoria

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