Dia a dia

MPF/AM e MP-AM recomendam que governo do Estado adie reordenamento da saúde

O titular da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas (Susam), Pedro Elias, vem explicando o reordenamento em todos os órgãos - foto: divulgação

O titular da Susam, Pedro Elias, vem explicando o reordenamento em todos os órgãos – foto: divulgação

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendaram nesta segunda-feira (27), ao governo do Estado do Amazonas para suspender, por 90 dias, a adoção de medidas de reordenamento da rede pública de saúde.

Nesse período, os órgãos pedem que seja elaborado estudo detalhado dos contratos vigentes na pasta da saúde para avaliar a efetividade e possível redução de custos antes da implementação da proposta de reordenamento.

A recomendação é uma das medidas adotadas a partir da audiência pública realizada pelos dois Ministérios Públicos na semana passada, que reuniu mais de 300 pessoas para discutir o reordenamento da rede pública estadual de saúde. A partir das discussões, o MP/AM e o MPF/AM verificaram que não foi elaborado estudo prévio sobre os contratos com empresas terceirizadas para prestação de serviços nas atividades-meio e fim da saúde.

A análise, segundo a promotora de Justiça Cláudia Câmara, titular da 54ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), pode resultar em redução de custos sem a necessidade de afetar o atendimento.

“Verificamos que existem muitos contratos que precisam ser revistos quanto à eficácia e à possibilidade de redução de custos, sem que isso implique em comprometimento da qualidade do serviço ofertado. A gente sabe que hoje há um gasto alto da Secretaria (de saúde) com esses contratos. Então, temos de partir para essa linha de investigação também”, argumentou.

O adiamento da adoção de medidas concretas do reordenamento, conforme aponta o documento, é necessário para garantir ampla discussão e difusão de informações corretas envolvendo a população do Estado, já que muitos participantes da audiência pública demonstraram total desconhecimento do real impacto das medidas apontadas pelo governo.

“É fundamental que haja participação efetiva da sociedade na elaboração e validação do plano. Os usuários do sistema serão os maiores impactados, por isso precisam ter amplo acesso a essas informações”, defendeu a procuradora regional dos Direitos do Cidadão do MPF/AM, Bruna Menezes.

Municipalização da atenção básica – A recomendação menciona ainda que retomada de tratativas para a municipalização dos serviços de atenção básica pelo município de Manaus, um dos encaminhamentos da audiência, também deverá gerar impactos no reordenamento proposto pelo Estado, reforçando a necessidade de adiar a implementação das medidas apontadas.

“O Município tem de ser chamado para os autos desse inquérito para que essa descentralização se dê de maneira responsável, com a garantia da continuidade dos serviços”, acrescentou a promotora de Justiça Cláudia Câmara. Uma reunião inicial foi realizada hoje (27/6) para iniciar as discussões sobre o tema. A recomendação também foi entregue à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa).

O Estado do Amazonas tem dez dias para informar ao MP-AM e ao MPF/AM sobre o acolhimento da recomendação e deverá ainda enviar relatórios quinzenais sobre o andamento do estudo para possível redução de custos em contratos. O estudo deverá ser acompanhado pela Procuradoria-Geral do Estado, que deve analisar juridicamente os contratos em vigor.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (Susam) ressaltou que vem mantendo diálogo constante com os dois ministérios , apresentando e discutindo as bases do reordenamento do setor. A Susam tem tratado o assunto com total transparência e está à disposição para esclarecer todas as dúvidas que os órgãos ministeriais ainda tenham acerca do reordenamento e dos contratos terceirizados.
A secretaria informpu ainda que irá manifestar-se a respeito das recomendações dos órgãos fiscalizadores, após analisá-las e dentro do prazo estipulado.

Com informações da assessoria

1 Comment

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  1. Angel

    28 de junho de 2016 at 11:35

    O governo do Amazonas através da Secretaria Estadual de Esportes vai gastar mais de 9 milhões de reais com uma única empresa para fazer obras complementares na Arena com dispensa de licitação. E ninguém vai fiscalizar… a saúde precisando de dinheiro e o governo diz que não tem. Mais gastar 9 milhões com reparos tem. Infelizmente a blindagem é grande e não vão fazer nada mais uma vez. São coisas que só acontece no Amazonas.

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