Dia a dia

MPF pede suspensão de faculdade em Itacoatiara

De acordo com o Ministério Público Federal, ao menos 15 cursos estariam sendo oferecidos em Itacoatiara pelo Inet -foto: arquivo/Alberto César Araújo

De acordo com o Ministério Público Federal, ao menos 15 cursos estariam sendo oferecidos em Itacoatiara pelo Inet -foto: arquivo/Alberto César Araújo

O Instituto de Educação e Tecnologia (Inet) pode ter as atividades suspensas no Amazonas. O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para proibir a oferta de cursos de graduação e pós-graduação em todo o Estado pela referida instituição.

O Inet oferece, ao menos, 15 cursos no município de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus) sem autorização do Ministério da Educação (MEC) para atuar fora do município de Salvador, na Bahia. Na ação, o MPF pede que seja determinada, em caráter liminar, a suspensão das atividades relacionadas aos cursos mencionados e também qualquer divulgação sobre oferta de vagas nestes cursos.

O pedido inclui ainda que o Inet seja obrigado a indenizar os estudantes que investiram tempo e dinheiro em cursos e não terão diploma válido ao final. Durante a 8ª edição do projeto MPF na Comunidade, em Itacoatiara, em abril deste ano, o órgão verificou a existência de propaganda da faculdade Inet, com oferta de cursos de graduação e pós-graduação. Em resposta a solicitação do MPF, o Ministério da Educação (MEC) informou que a faculdade não possui credenciamento para modalidade de ensino à distância (EAD), podendo atuar somente nos limites de sua sede, no município de Salvador, na modalidade presencial.

O MEC esclareceu ainda que faculdades e centros universitários não podem possuir campi fora da sede da instituição, o que é permitido apenas a universidades. Mesmo tendo protocolo válido de pedido de credenciamento para EAD e para credenciamento de polos de apoio presencial, a instituição não está habilitada a oferecer cursos nesta modalidade enquanto o processo não for concluído junto ao MEC e a portaria de credenciamento para EAD não for publicada.

Danos morais e materiais devem ser pagos

Para o MPF, a Justiça Federal deve condenar o Inet, ao final do processo, ao pagamento de indenização por danos materiais e morais individuais e coletivos ocasionados aos alunos e à sociedade como um todo. Os danos materiais devem corresponder à totalidade dos valores pagos em razão dos contratos firmados entre os consumidores e o Inet, por cursos ministrados de forma irregular. Já os danos morais são decorrentes do prejuízo causado aos alunos ao verem frustradas as suas intenções em obter uma formação acadêmica adequada às normas legais vigentes e que lhes oportunize concorrer, quando concluído o curso, no mercado de trabalho.

Para a indenização por danos morais, o MPF indica o valor de R$ 1 milhão. Caso a Justiça atenda ao pedido do MPF, os alunos prejudicados deverão se habilitar judicialmente, na fase de execução, no final da ação.

Entre os cursos oferecidos pela faculdade estão cursos de graduação em nível superior em pedagogia, letras, educação física, administração, serviço social, ciências contábeis, psicologia, história e matemática; cursos de complementação de pedagogia, letras e história; e ainda os cursos de pós-graduação em matemática, psicopedagogia e docência do ensino superior.

10 Comments

10 Comments

  1. Eduardo Dias de Araújo

    16 de janeiro de 2016 at 00:56

    Caro Pólemos, se vc não sabe nada por que está entrando numa discussão dessa natureza. percebi que vc gosta de mostrar como o CARA da Língua Portuguesa. Se tem alguém errado nessa história é o próprio MEC que deu uma nota afirmando que a INET não tem autorização para atuar aqui no Amazonas, mas quando vc entra no site INET-e-MEC vc encontra a INET na Bahia e com um Campii aqui no Amazonas na parte da Regulação ou seja , na página de registro. Isso não é contraditório mano.Acho que tem algo muito errado nessa história mesmo. Nesse mato tem cachorro. Não vejo judicialmente razões par persegui a INET. Seja sensato e pesquise antes de abri a sua boca, mano pra falar o que não sabe,ók!

  2. Eduardo Dias de Araújo

    15 de outubro de 2015 at 23:40

    Boa noite!Minha opinião é que denúncia deve ser investigada. mais eu vejo um monte de problemas nesta denúncia feita sobre a Faculdade INET.Não vejo dificuldades em oferecer cursos superiores pela Faculdade INET. Ela consta no site do MEC como Campus II Núcleo de Extensão e Pós-Graduação(AM). Site INET-e-MEC Aí vc acessa e aparecer tudo que o acadêmico e qualquer pessoa de bom senso possa ver. A questão que tem pessoas que faz tempestade em copo d’água.Eu, particularmente confio na Faculdade INET e sei que ela não está ilegal aqui no Amazonas.Enquanto a faculdade INET está oferecendo o´oportunidade e qualidade no Ensino Superior, bandidos de dentro dos presídio comandam comparsas aqui fora para matar, roubar, furtar e sequestra inocentes. Nós somo vítimas dos bandidos. A INET só quer dá formação. É uma Instituição Superior que tem levado a sério o povo em geral. É um projeto de Deus.Infelizmente tem gente que quando vem um tempestade abandona o barco como muitos fizeram.E ainda fazem comentários maldosos.Obrigado pela atenção.

  3. makson souza

    2 de outubro de 2015 at 23:32

    Sou do araça minha esposa faz pedagogia estudou 3anos e agora que faço pra ela receber o diploma.?

  4. guelry lucas

    28 de setembro de 2015 at 18:55

    Eu sou estudante do curso de enfermagem, desde sempre tive certeza que a inet tinha alguma irregularidade pois uma faculdade que não faz a prova do Enade que é obrigatório por todas as faculdades não tem valor algum, decidir abandonar este curso pois não terá valor algum, e se tivesse de ser aprovado pelo mec já teria acontecido isso a tempos.

  5. Eduardo Dias de Araújo

    25 de setembro de 2015 at 00:44

    Boa noite! Acredito na doutora Rejane Lima e acredito que ela não enganaria ninguém. Acho que a INET cresceu muito rápido e isso in comodou alguém. Aqui no Amazonas tem muitas Faculdades de outros Estados atuando aqui no nosso Estado.É bom lembrar que a Faculdade INET tem Núcleo de Extensão e não campi e campo ou até mesmo polo.Repito Núcleo de Extensão.Núcleo é somente uma sala da faculdade, ou seja, um braço da Faculdade.Vejo isso como se fosse o tecnológico. Centro de mídia em Manaus e salas de aulas numeradas recebendo via internet numa televisão.Acho que o Ministério da educação deveria dar um prazo para a INET regularizar os seus curso.Acho que o ministério público deve ver a questão e ajudar a Instituição a regularizar o que está faltando e não entrar com uma ação pública prejudicando milhares de pessoas e jogando os sonhos delas no lixo.Se MPF fizer isso também terá culpa em frear oportunidades de centenas de comunidades que precisam da INET além de centenas de empregos diretos. Tem muita coisa em jogo e a responsabilidade não é só da INET diante da opinião púbica~. Obrigado

  6. Anderson

    21 de setembro de 2015 at 21:44

    Boa noite.

    Minha esposa estava cursando Enfermagem aqui em Manacapuru/AM, mas diante de tais fato ela parou de frequentar. Quem garante que ao final do curso a INET já terá conseguido a documentação oficial junto ao MEC acima citada? Quem garante que os alunos terão seus diplomas validados?

  7. Thiago

    15 de setembro de 2015 at 12:40

    Aqui em Novo Aripuanã também funciona INET, e no meu ponto de vista, o MPF não entraria com este procedimento se não houvesse de fato irregulariades quanto ao funcionamento desta instituição. Além deste fato há outros de ordem educacional, como a contratação de professores sem capacitação necessária para ministrar tais cursos. Já havia noticiado isto há algum tempo em meu programa de rádio. Vamos ver no que vai dar.

  8. Pólemos

    14 de setembro de 2015 at 19:11

    Nada sei desta Entidade. Mas… se a qualidade de ensino pode ser medida pelo domínio da língua portuguesa na resposta acima, melhor fugir dela.

  9. Eduardo Dias de Araújo

    13 de setembro de 2015 at 23:20

    Boa noite!Acho que o MPF não está entendendo a missão da Faculdade INET. Do que eu estou vendo que a INET não tem Campo,campi e nem polo e sim Núcleo de Extensão. No Brasil isso já é uma realidade. A Faculdade INET tem credenciamento sim e tem um protocolo válido. O problema é a burocracia do meio público em agilizar a documentação oficial.Não vejo irregularidade nenhuma. As Faculdades que pertencem ao grupo Uninacional são todos credenciadas pelo MEC. Elas não podem fazer parcerias.Vejo também que os núcleos da INET não ficam com os documentos dos alunos, todos são elevados para a sede.Nos Núcleos só funcionam as aulas com professores especialistas. A faculdade INET oferece cursos superiores mais em conta e acho que isso tem incomodado alguns.O que está em jogo agora são as centenas de oportunidades de emprego e de futuro dos alunos.Acho também que o MPF não deveria está procurando prejudicar a Faculdade e sim ajudá a resolver o problema se caso exista mesmo. Eu entrei no MEC e vi a veracidade do credenciamento.Agradeço a atenção, boa noite!

  10. wirllan

    13 de setembro de 2015 at 10:41

    No município de Juruá/AM a Faculdade Inet também oferece curso de graduação semi presencial, sendo que a turma ja ta no quarto período. ..

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