Política

MPF-AM se prepara para coibir crimes eleitorais

Conforme o procurador regional eleitoral, Victor Santos, o MPF disponibilizou uma sala de atendimento ao cidadão, que funciona como um canal de que a população dispõe para fazer denúncias- foto: divulgação

Conforme o procurador regional eleitoral, Victor Santos, o MPF disponibilizou uma sala de atendimento ao cidadão, que funciona como um canal de que a população dispõe para fazer denúncias- foto: divulgação

Levantamento feito pela Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) mostra que nas últimas eleições, em 2014, a capital amazonense registrou o maior número de crimes eleitorais em relação aos demais municípios do Estado. A informação é do procurador regional eleitoral, Victor Santos.

Conforme o procurador, dois fatores protagonizaram esse recorde de crimes eleitorais: a captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e o transporte de eleitores até suas zonas de votação. Entretanto, outra irregularidade vem crescendo, dada a difusão das redes sociais, disse Santos, que se refere às pessoas tirando fotos das urnas no momento em que estão votando. “Essa atitude pode acarretar uma ação penal”, acrescentou.

Visando a combater essas práticas ilícitas, o MPF disponibilizou uma sala de atendimento ao cidadão de forma permanente, que funciona como um canal de que a população dispõe para fazer denúncias. As denúncias podem ser feitas no endereço eletrônico http://cidadao.mpf.mp.br/.

Victor Santos afirmou, ainda, que no período eleitoral deste ano será disponibilizado um número do aplicativo WhatsApp para que a população encaminhe denúncias de crimes eleitorais, a exemplo da mesma ação adotada nas eleições de 2014.
De acordo com o procurador regional eleitoral, até o momento não foi registrado nenhum tipo de denúncia relacionado às eleições de 2016. Ele frisa a importância da atuação dos promotores eleitorais, que são vinculados ao Ministério Público do Estado (MPE), uma vez que essas eventuais denúncias poderão ser direcionadas aos procuradores eleitorais em cada comarca, que lidam com a situação das eleições locais.

“É claro, qualquer denúncia que for efetivada aqui no MPF, a ela será dada o devido encaminhamento, com a atuação na capital, ou para o promotor competente”, disse Victor Santos.

O procurador regional eleitoral explica que qualquer criminalização, caso seja confirmada, pode acarretar na perda de mandato do candidato, isso conforme a Lei da Ficha Limpa, e quanto à captação ilícita de sufrágio, poderá acarretar na cassação do registro do diploma, caso a pessoa seja condenada, e também a uma possível inelegibilidade, inclusive uma ação penal, que implica na pena privativa da liberdade. A nove meses das eleições, o MPF já se articula para montar uma equipe de fiscalização do pleito.

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