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MPF-AM pede para cancelar licenças de trecho do ‘Linhão de Tucuruí’ que corta reserva

Na ação, o MPF-AM apresentou diversas irregularidades nas licenças expedidas pelo Ipaam e na execução das obras do empreendimento - foto: divulgação

Na ação, o MPF-AM apresentou diversas irregularidades nas licenças expedidas pelo Ipaam e na execução das obras do empreendimento – foto: divulgação

Através de uma ação cautelar contra a Eletronorte e o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) pediu à Justiça que cancelasse duas licenças de instalação e uma licença de operação concedidas para as obras de implementação das linhas de transmissão de energia entre as subestações Jorge Teixeira e Lechuga, que integram a instalação do ‘Linhão de Tucuruí’.

O empreendimento está localizado na região do Lago do Puraquequara, em área adjacente à Reserva Florestal Adolpho Ducke.

A ação tramita na 7ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 8973-54.2015.4.01.3200, e aguarda decisão da Justiça.

Na ação, o MPF-AM apresentou diversas irregularidades nas licenças expedidas pelo Ipaam e na execução das obras do empreendimento. As investigações apontaram alteração do traçado da linha de transmissão em desacordo com o projeto aprovado, falta de previsão de medidas para mitigar e compensar todos os impactos sobre a Reserva Ducke, além de fracionamento do licenciamento ambiental – o que impediu a avaliação correta dos impactos cumulativos e sinérgicos do empreendimento.

Por considerar que a demora no julgamento final da ação poderia resultar em mais danos ao meio ambiente, o MPF-AM requereu a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos das licenças e a paralisação imediata de todas as obras do trecho, sob pena de multa diária superior a R$ 10 mil.

Recomendações não atendidas

Em 2013, o MPF-AM havia expedido recomendação para que o Ipaam e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) revisassem as licenças ambientais, já que não consideraram a proximidade da linha de transmissão com a Reserva Ducke.

Uma nova recomendação foi encaminhada ao Ipaam – em outubro de 2014 – para que suspendesse ou cancelasse os efeitos das licenças até a implementação de medidas para compensar os impactos sobre a reserva. A expedição do documento já havia apontado a irregularidade na alteração do traçado da linha de transmissão entre as subestações.

Corredor cortado

A apuração que embasou a ação partiu de representação do Museu da Amazônia (Musa) – localizado no interior da Reserva Ducke. O Musa ressaltou – em documento – que a área florestada tem grande importância ecológica, pois conectava a reserva Ducke com a área do Centro de Instrução de Guerra e Selva (Cigs), oferecendo condições para a circulação e reprodução de grandes mamíferos, além de propiciar a regulação do clima urbano à capital.

Nesse mesmo sentido, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) também declarou preocupação e apresentou proposta de convivência harmônica entre o linhão e a reserva, desde que a conectividade entre as áreas de floresta da Ducke e do Cigs fosse restabelecida, considerando a noção de corredores ecológicos. A Eletronorte, no entanto, não manifestou adesão aos termos da proposta.

Em agosto do ano passado, uma equipe de pesquisadores do Inpa realizou diligências na lateral leste da Reserva Ducke e constatou, entre outras situações, a abertura de estrada clandestina dentro dos limites da reserva conectando duas torres da linha de transmissão, retirada ilegal de madeira em vários pontos da área protegida e desmatamento em um dos cantos inferiores da reserva que não estava previsto no projeto aprovado na licença ambiental.

Com informações da assessoria

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