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MPF-AM pede aumento de penas para condenados em processo da operação Saúva

 Relatório do Ibama constatou desmatamento e vários outros danos ambientais decorrentes da retomada irregular de obras no trecho central da rodovia, com impactos em área de preservação. foto: reprodução

O dano aos cofres públicos apurado nas investigações ultrapassou a cifra de R$ 29,5 milhões – foto: reprodução

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) recorreu à Justiça Federal para pedir o aumento das penas aplicadas na sentença que condenou 15 empresários e servidores públicos por envolvimento em crimes investigados pela operação Saúva, deflagrada em 2006. Os crimes praticados pelos réus condenados nesse processo incluem formação de grupo criminoso, obtenção de vantagem ilícita, falsificação de documentos, pagamento de propina, entre outros.

O esquema de fraude a licitações teve a participação de mais de 30 pessoas, incluindo empresários do setor alimentícios e seus funcionários, servidores estaduais e federais, além de militares. Nas denúncias apresentadas pelo MPF à Justiça, eles foram divididos em grupos e por isso são réus em diferentes processos.

De acordo com a investigação do MPF, o cartel de empresários associou-se com o intuito de monopolizar processos licitatórios realizados por órgãos públicos federais, estaduais e municipais no Estado como forma de garantir a vitória nas disputas. Além dos prejuízos aos cofres públicos, decorrentes das contratações fraudadas, as condutas criminosas atingiram centenas de famílias ribeirinhas vítimas da seca no Amazonas, além de famílias carentes beneficiárias de programas sociais e alunos das escolas públicas estaduais e municipais.

A manipulação das licitações seguia o esquema de cooptação de concorrentes, direcionamento via funcionários públicos responsáveis pelos processos licitatórios, definição de vencedores combinada entre os membros do grupo criminoso, manipulação do edital e o chamando dumping, prática em que o produto é comercializado com valor abaixo da referência de mercado.

No recurso, o MPF aponta uma série de condutas reprováveis praticadas em série pelos réus que merecem ser avaliadas pela Justiça e consideradas na aplicação de penas mais severas. As  consequências dos desvios, para o MPF, também são agravantes que merece ser observados, já que os desvios de cifras milionárias prejudicaram o fornecimento de merenda escolar a muitas crianças e adolescentes, famílias em situação vulnerável receberam alimentos vencidos e até mesmo contaminados por fezes de rato.

O processo tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas sob o número 2006.32.00.005640-0.

Danos milionários

De acordo com as investigações, a fraude continuava na hora da entrega dos produtos, com faturamento em nome de terceiros e entrega de produtos em quantidade inferior à prevista no contrato. Constatou-se, inclusive, que materiais desviados de órgãos públicos eram comercializados por empresas do grupo criminoso.

Os servidores públicos recebiam propina para facilitar o processo ou liberar alimentos apreendidos para serem redistribuídos pelas empresas do cartel e os empresários terminavam com a divisão de valores de recursos públicos captados ilegalmente. O dano aos cofres públicos apurado nas investigações ultrapassou a cifra de R$ 29,5 milhões.

A apelação pediu a revisão das penas de Derik Costa Limeira, Elisângela Alves de Aguiar, Adams Emmanuel Pinto Cavalcante, Alberto Paulo Cavalcante Xavier, Júlio César Ferreira de Almeida, Manoel Paulino da Costa Filho, Sandra Dantas da Cruz, Roberto Carbonari Santana, Cimara Santos da Silva, Maristela Lago Pinheiro, Manoel Veríssimo Sena de Andrade, Ritacley Silva Ramos, Everaldo de Oliveira, Zene Luíza Fermin de Lima e Juscelino de Souza Moura. O documento pediu a extinção de punibilidade por prescrição para Dyrce da Conceição Rodrigues Barros, Misael Francisco de Arruda Neto, Aparecida Maria Fernandes Nunes e Maria do Socorro Silva Medeiros.

Com informações da assessoria

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