Economia

MP pede a paralisação de obra na praia de Açutuba

Praia-de-Açutuba

Segundo MPF, obra da Açutuba Planejamento e Incorporadora está em área de preservação permanente do rio Negro e não tem licença de instalação – foto: divulgação

O Ministério Público Federal (MPF/AM) pediu à Justiça Federal em ação civil pública, com pedido de liminar, a imediata paralisação de qualquer atividade no local de construção do “Açutuba Park”, na praia do Açutuba, em Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus).

O empreendimento da empresa Açutuba Planejamento e Incorporadora Ltda. está inserido em área de preservação permanente do rio Negro e começou a ser construído sem licença de instalação.

A ação busca a reparação integral de todos os danos ambientais e ao patrimônio cultural causados pela empresa com a conivência do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) e da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Amazonas (SPU/AM), que são réus no caso por não fiscalizarem corretamente as condições para concessão de licença ambiental.

De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o empreendimento está na área do sítio arqueológico Açutuba, um dos maiores – com 90 hectares de área – e mais representativos sítios arqueológicos da Amazônia, segundo o próprio Instituto.

Em visita técnica realizada no segundo semestre do ano passado, o Iphan constatou a destruição do sítio arqueológico e o grande impacto ambiental causado pela empresa no local. Foram identificados danos ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural decorrentes da atividade de terraplanagem, supressão vegetal e alargamento do acesso ao Residencial Açutuba Park.

Na ação, o MPF/AM pede, além da  imediata paralisação de qualquer atividade no local de construção do Açutuba Park, que a empresa seja condenada a recuperar todos os danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Em caso da não recuperação do meio ambiente degradado, a empresa deve ser condenada a implementar medidas compensatórias adequadas e proporcionais aos danos não recuperados.

A Açutuba Planejamento e Incorporadora Ltda. e o Ipaam, conforme pedido do MPF/AM, devem também ser condenados ao pagamento de indenização pelos danos causados, sendo estes restauráveis ou não, com valor a ser apurado no curso da ação.

Se os pedidos do MPF/AM forem aceitos pela Justiça Federal, a empresa deverá apresentar em 60 dias o Projeto de Prospecção Arqueológica Intensiva da área do empreendimento para análise e aprovação do Iphan com as complementações já exigidas pelo órgão. Em caso de descumprimento, a pena será de R$ 1 mil de multa diária.

Licenças

A ação também pede que o Ipaam não renove a Licença Prévia e não expeça a Licença de Instalação e que a SPU/AM  que não expeça a Certidão de Inscrição de Ocupação de Terreno Marginal até que o caso seja julgado, sob a pena de multa de R$ 1 mil por dia a recair sobre o patrimônio pessoal do gestor do órgão descumpridor.

A ação tramita na 7ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 0008497-79.2016.4.01.3200, onde aguarda julgamento.

O EM TEMPO tentou falar com a Açutuba Planejamento e Incorporadora Ltda. por meio do número 3664-7090, mas não obteve sucesso.

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